PL PROJETO DE LEI 725/2011
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE DE
LIVRO INFORMATIVO CONSTANDO INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS AO
CLIENTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20809 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20809 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2352 de 2008
Proposição de Lei PRL 21743 2013
Proposições relacionadas
PL 4342 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, CLIENTE, LIVRO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ESPECIALISTA, SERVIÇO DE SAÚDE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, EMPRESA DE SEGUROS, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, FORNECIMENTO, USUÁRIO, LIVRO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, CREDENCIAMENTO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LIVRO, DEFINIÇÃO, ORDENAÇÃO, MÉDICO, ESPECIALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9656 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9961 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2352 de 2008
Proposição de Lei PRL 21743 2013
Proposições relacionadas
PL 4342 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, CLIENTE, LIVRO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ESPECIALISTA, SERVIÇO DE SAÚDE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLANO DE SAÚDE, EMPRESA DE SEGUROS, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, FORNECIMENTO, USUÁRIO, LIVRO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, CREDENCIAMENTO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LIVRO, DEFINIÇÃO, ORDENAÇÃO, MÉDICO, ESPECIALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9656 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9961 2000 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20809 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20809 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1709 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21743 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1709 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21743 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 49.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 49.
10/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/7/2013.
09/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 58.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 58.
04/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA.
04/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 4/7/2013.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 63 COL 1.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2011.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 94 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2011.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
27/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 22/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 78 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 22/6/2011.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 76 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.