PL PROJETO DE LEI 2998/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM
FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2006
Proposições relacionadas
PL 227 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, SEGURADOR, EMPRESA PRIVADA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MANUTENÇÃO, LOCAL, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, SEGURO-DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, GUIAS, LIBERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9656 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9961 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2006
Proposições relacionadas
PL 227 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, SEGURADOR, EMPRESA PRIVADA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MANUTENÇÃO, LOCAL, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, HIPÓTESE, CREDENCIAMENTO. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, SEGURO-DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, GUIAS, LIBERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9656 1998 - LEI FEDERAL
LEF 9961 2000 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 227 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 227 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2006, PÁG 77 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2006, PÁG 77 COL 3.
09/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
24/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2006, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2006.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2006, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2006.
26/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
18/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 20/4/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2006, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 20/4/2006.
11/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
23/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2006, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2006, PÁG 41 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/3/2006.