PL PROJETO DE LEI 227/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM
FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2998 de 2006
Proposições relacionadas
PL 391 de 2011
RQS 357 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, CREDENCIAMENTO, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, GUIAS, LIBERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 9656 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2998 de 2006
Proposições relacionadas
PL 391 de 2011
RQS 357 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, HOSPITAL, CREDENCIAMENTO, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBJETIVO, ANÁLISE, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CLIENTE, USUÁRIO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DOENÇA, EMPRESA PRIVADA, MANUTENÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, GUIAS, LIBERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXAME MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 9656 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 391 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 391 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2007, PÁG 49 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2007, PÁG 49 COL 2.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO).
20/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/4/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/4/2007.
29/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/3/2007.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.