PL PROJETO DE LEI 391/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PLANOS DE SAÚDE MANTEREM EM
FUNCIONAMENTO UM CENTRO DE ATENDIMENTO EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 227 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 856 de 2015
PL 1169 de 2015
Proposições anexadas
PL 4200 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 227 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 259 2011, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.
Indexação
Resumo OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A MANTEREM CENTROS DE ATENDIMENTO FUNCIONANDO 24 HORAS EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO ONDE PRESTAM SERVIÇOS. DETERMINA QUE DEVE SER ANALISADO E AUTORIZADO, DE FORMA IMEDIATA, TRATAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES QUE EXIGEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES, INCLUINDO ADVERTÊNCIA E MULTAS CRESCENTES EM CASO DE REINCIDÊNCIA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 9656 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 227 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 856 de 2015
PL 1169 de 2015
Proposições anexadas
PL 4200 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 227 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. RESOLUÇÃO NORMATIVA 259 2011, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.
Indexação
Resumo OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A MANTEREM CENTROS DE ATENDIMENTO FUNCIONANDO 24 HORAS EM TODOS OS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO ONDE PRESTAM SERVIÇOS. DETERMINA QUE DEVE SER ANALISADO E AUTORIZADO, DE FORMA IMEDIATA, TRATAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES QUE EXIGEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ SANÇÕES, INCLUINDO ADVERTÊNCIA E MULTAS CRESCENTES EM CASO DE REINCIDÊNCIA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 9656 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1169 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1169 2015.
08/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2015, PÁG 45.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2015, PÁG 45.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 75 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 75 COL 2.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 132 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 132 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 22/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 22/6/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 109 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 109 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.