Mesa da Assembleia promulga lei de cotas para negros em concursos
Lei garante 20% das vagas para pretos e pardos e foi decretada pelo Legislativo em função de o governador ter perdido o prazo.
20/01/2026 - 15:38Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 55958 resultados encontrados
Informação sobre reprodução assistida em caso de tratamento oncológico é lei
Pessoas com diagnóstico de câncer têm direito a receber informações sobre direitos reprodutivos e contam com prioridade na conservação de gametas e embriões.
20/01/2026 - 11:41
Capacitação de agentes é inserida em política para pessoas com deficiência
Objetivo de lei em vigor é treinar agentes e ter protocolos para atendimento a pessoas com dificuldades de comunicação e interação social.
19/01/2026 - 15:59
Lei obriga Estado a prestar honras a servidores mortos em serviço
Norma também determina que o governo estadual ofereça acompanhamento e auxílio aos familiares dos mortos em serviço.
19/01/2026 - 15:47
Sancionadas mudanças no Tribunal de Contas
Entre outros, lei define quórum para Tribunal Pleno, cria cargos de assessoria e concede parcelas indenizatórias a membros do MP junto ao TCE.
19/01/2026 - 15:05
Já é lei: interrupção de água deve ser comunicada a hospitais
Outra norma de iniciativa da ALMG também sancionada prioriza a área rural na oferta de sanemento básico a comunidades de baixa renda.
19/01/2026 - 13:19
Isenção de imposto para doações agora é lei
Também passa a vigorar norma sobre emissão de boletos e guias de cobrança em formato QR Code.
19/01/2026 - 12:45 - Atualizado em 19/01/2026 - 16:53
Política para recuperação de áreas degradadas é sancionada com vetos
Além da criação do comitê deliberativo, governador vetou três dos quatro instrumentos propostos para a política.
19/01/2026 - 11:56
Publicadas três novas leis que beneficiam pessoas com autismo ou doenças raras
Uma das normas publicadas nesta sexta procura estimular a capacitação de professores para alunos com necessidades especiais.
16/01/2026 - 16:00
Estado deverá adotar medidas para proteger crianças no ambiente digital
Lei aprovada pela ALMG para mobilizar a sociedade contra crimes cibernéticos foi publicada nesta sexta-feira (16).
16/01/2026 - 15:06
Sancionada lei que obriga notificação sobre suspensão de serviços essenciais
Consumidores deverão ser informados sobre interrupção dos serviços com 72 horas de antecedência.
16/01/2026 - 14:23
Pessoas com deficiência em foco nas ações do Legislativo
Inclusão ganha mais espaço na pauta legislativa e nas ações administrativas da Casa.
16/01/2026 - 13:00
Procon Assembleia dá dicas sobre relações de consumo no litoral brasileiro
Turista tem direito a informações claras e precisas sobre produtos e serviços em praias.
15/01/2026 - 10:25
Publicada lei de revisão do PPAG para 2026
O Plano Plurianual de Ação Governamental detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos.
15/01/2026 - 10:14
Orçamento é sancionado com um veto parcial
Texto projeta déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026. Governador vetou artigo que trata do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares.
15/01/2026 - 09:48
34ª Feira da Agricultura Familiar acontece na Assembleia
Evento será realizado nesta quinta (15) no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.
14/01/2026 - 14:36
Publicada lei que beneficia diferentes segmentos culturais do Estado
Norma já em vigor prevê a implementação de políticas e ações de fomento em múltiplas frentes na área da cultura.
14/01/2026 - 11:58
Portal da Assembleia fica fora do ar neste sábado (17)
Manutenção no datacenter da ALMG interromperá também transmissão ao vivo da TV Assembleia no Youtube, das 6 às 22 horas.
14/01/2026 - 11:47
Lei proíbe homenagens a pessoas que praticaram atos discriminatórios
Norma veta a denominação de lugares públicos em homenagem a participantes de atos discriminatórios e de violação a direitos humanos.
14/01/2026 - 10:34
Publicada lei que autoriza doação do Hospital Regional de Divinópolis para a UFSJ
Norma pretende viabilizar conclusão das obras da unidade de saúde, destinada a pacientes de 54 municípios do Centro-Oeste de Minas.
13/01/2026 - 14:41