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Projeto de atenção à saúde de cuidadores é aprovado em 2º turno

PL 873/23 objetiva garantir a realização de ações voltadas para a saúde de cuidadores de pessoas com deficiência.

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O Projeto de Lei (PL) 873/23, que tem o objetivo de garantir mais atenção à saúde dos cuidadores de pessoas com deficiência, foi aprovado em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/10/26).

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De autoria da deputada Chiara Biondini (PL), a proposição originalmente autorizaria a criação de um programa de atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência, doentes e idosos, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Assistência Social. 

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 873/23 passou a alterar a Lei 13.799, de 2000. O novo texto inclui, entre os objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a realização de ações de estímulo ao atendimento em saúde física e mental dos cuidadores.

O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Depois que for aprovada em redação final, a proposição seguirá para a sanção do governador Mateus Simões.

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