Projeto de atenção à saúde de cuidadores é aprovado em 2º turno
PL 873/23 objetiva garantir a realização de ações voltadas para a saúde de cuidadores de pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei (PL) 873/23, que tem o objetivo de garantir mais atenção à saúde dos cuidadores de pessoas com deficiência, foi aprovado em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/10/26).
De autoria da deputada Chiara Biondini (PL), a proposição originalmente autorizaria a criação de um programa de atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência, doentes e idosos, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Assistência Social.
Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 873/23 passou a alterar a Lei 13.799, de 2000. O novo texto inclui, entre os objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a realização de ações de estímulo ao atendimento em saúde física e mental dos cuidadores.
O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Depois que for aprovada em redação final, a proposição seguirá para a sanção do governador Mateus Simões.