Nesta quarta-feira (14/10/26), foi aprovado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.901/24, do deputado Lucas Lasmar (Rede), que regulamenta a prática do paintball e do airsoft no Estado.

Trata-se de dois esportes de simulação tática e combate recreativo em que os participantes utilizam réplicas de armas de fogo. No airsoft, elas disparam pequenas esferas plásticas que são projetadas para parecerem realistas, sem serem letais. Já no paintball, são utilizadas bolinhas de tinta de gelatina.

O objetivo do PL 2.901/24 é reconhecer oficialmente, no Estado, o airsoft e o paintball como modalidades esportivas, estabelecendo normas para a prática e o uso dos equipamentos. Segundo o deputado Lucas Lasmar, a falta de regulamentação específica no âmbito estadual gera insegurança jurídica para os praticantes, além de dificultar a fiscalização pelas autoridades.

Na redação original, a proposição estabelecia regras para a prática dos dois esportes e para o transporte e acondicionamento das armas de pressão, também chamadas de marcadores. Mas o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Segurança Pública. 

Conforme a nova redação, a prática das duas modalidades esportivas deverá ocorrer em locais que ofereçam condições adequadas de segurança. Os praticantes deverão utilizar equipamentos de proteção individual e crianças só poderão participar de competições com autorização ou supervisão dos pais.

O PL 2.901/24 será analisado em 2º turno pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.