A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza duas visitas a escolas estaduais nesta segunda-feira (19/10/26), uma às 14 horas, para apurar investimentos feitos pelo Estado em infraestrutura; e outra, às 18 horas, para verificar impactos do fechamento do ensino médio regular parcial.

Ambas foram solicitadas pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). As duas escolas estão localizadas em Belo Horizonte.

A primeira visita será à Escola Estadual Maurício Murgel (Avenida Amazonas, 5.154 - Bairro Nova Suíça).  A unidade integra o lote de 95 escolas estaduais incluídas no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para infraestrutura e gestão, formatado pelo Governo do Estado por meio de concorrência internacional vencida por consórcio controlado pelo banco BTG Pactual.

Em uma série de visitas realizadas a muitas dessas unidades listadas, a deputada tem avaliado que há instituições de ensino organizadas, sem necessidade de grandes reformas e que passaram por recentes investimentos públicos, não justificando o repasse à iniciativa privada.

PPP já motivou visitas a várias escolas

A chamada PPP da infraestrutura escolar propõe que o setor privado assuma a gestão e operação de serviços não pedagógicos em 95 escolas localizadas em 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Para tanto, foi estruturada a Concorrência Internacional 001/2026, com a realização de um leilão de concessão de infraestrutura escolar na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 30 de março deste ano, vencido pela Opy, controlada pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual.

A mudança pretendida nas escolas tem sido criticada pela deputada na série de visitas que a comissão tem feito para verificar investimentos feitos pelo Estado antes do repasse por meio da PPP. 

A PPP contempla reformas, conservação predial e serviços como limpeza e vigilância. Ao longo de 25 anos, estão previstos gastos de R$ 6,7 bilhões do Governo do Estado.

Evasão escolar

Às 18 horas, a visita será à Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares (Rua Jayme Sales, 278 - Bairro Madre Gertrude), para verificar os impactos do fechamento do ensino médio regular parcial diurno e da educação de jovens e adultos (EJA).

A Secretaria de Estado de Educação não estaria autorizando a abertura de matrículas para turmas do regulrar parcial na unidade, mantendo somente o ensino integral, o que estaria provocando evasão escolar.

A comissão quer ouvir a comunidade escolar sobre as consequências e prejuízos da medida para o acesso dos estudantes à educação e para sua permanência na escola.