Agenda - Audiências de revisão do PPAG chegam à Capital
ALMG também realiza entrega da Ordem do Mérito Legislativo e debate sobre mobilidade urbana em Montes Claros.
01/11/2013 - 17:44Os debates em Belo Horizonte sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), exercício de 2014, são uns dos destaques das atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no período de 4 a 9 de novembro de 2013. Em três dias, de segunda a quarta-feira (4 a 6), serão realizadas 11 audiências públicas de comissões para ouvir da sociedade e dos gestores dos programas do governo propostas para as ações do Estado no ano que vem.
Outra atividade da ALMG será o debate sobre mobilidade urbana. Montes Claros (Norte de Minas) recebe, na quarta-feira (6), a primeira de uma série de 11 reuniões no interior do Estado para debater a Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana.
Também na agenda da Assembleia está a entrega da Ordem do Mérito Legislativo, na quinta-feira (7), dedicada a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se tornado merecedoras do reconhecimento do Legislativo mineiro em função de seus serviços ou méritos excepcionais.
No sábado (9), o Parlamento mineiro promove um ato público em defesa das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) na cidade de Sete Lagoas, na Região Central do Estado. Também estão previstas outras atividades de comissões.
Confira a programação completa da Assembleia de Minas na semana de 4 a 9 de novembro:
Segunda-feira (4)
- 10 horas – Comissão de Direitos Humanos vai ouvir motorista envolvido na morte de JK
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
Objetivo: prosseguir o debate sobre os novos fatos a respeito da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e de seu motorista. Em uma audiência já realizada na casa, membros da Comissão da Verdade comunicaram aos presentes que o motorista de ônibus Josias de Oliveira, da viação Cometa, teria confessado que foi procurado por emissários da então polícia secreta brasileira, o Serviço Nacional de Informações (SNI), e recebeu duas malas de dinheiro para assumir a culpa pelo suposto acidente.
- 14 horas – Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) chega à Capital
Local: Plenário
Objetivo: Abrir oficialmentel as 11 reuniões que serão realizadas entre os dias 4 e 6 de novembro. Na reunião desta segunda, as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária debatem a execução regionalizada das políticas públicas no Estado.
- 14 horas – Comissão de Direitos Humanos debate denúncia de procurador da União sobre tortura policial
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Célio Moreira (PSDB)
Objetivo: debater violações de direitos humanos contra o procurador da União José Aluízio de Oliveira. As denúncias incluem abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária e alteração de boletim de ocorrência, ocorridas no bairro Lagoa Brejão, no município de Sete Lagoas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), praticadas por policiais militares e civis lotados respectivamente na 27ª Companhia da PMMG do 25º Batalhão da PMMG e na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas.
- 16 horas – Comissão de Administração Pública discute revisão do PPAG na ALMG
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Objetivo: debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede Governo Integrado.
- 19 horas – Comissão de Direitos Humanos participa de lançamento de livro
Local: Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista) - Rua Itutinga, 300, Minas Brasil - Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
Objetivo: dar apoio ao lançamento do livro "Holocausto Brasileiro - Vida, Genocídio e 60 mil Mortes no Maior Hospício do Brasil", da autora Daniela Arbex, que será feito em Belo Horizonte.
Terça-feira (5)
- 9h30 – Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza audiência de revisão do PPAG
Local: Plenarinho I
Autor do requerimento: deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Objetivo: cinco reuniões de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estão previstas para esta terça-feira. O objetivo é ouvir da sociedade e dos gestores dos programas do governo propostas para as ações do Estado no ano que vem no setor de infraestrutura.
- 9h30 – Comissão de Segurança Pública promove reunião de revisão do PPAG
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado João Leite (PSDB)
Objetivo: discutir os programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referentes à Rede de Defesa e Segurança.
- 9h30 – ALMG vai a Ouro Fino para debater prevenção ao uso do crack
Local: Câmara Municipal de Ouro Fino - Rua Rogério Gissoni, 450, Centro
Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Objetivo: Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas vai debater políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos ao crack no Sul de Minas.
- 9h30 – Comissões debatem revisão do PPAG na Rede de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Célio Moreira (PSDB)
Objetivo: comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia se reúnem para ouvir propostas de revisão do PPAG para 2014 dos programas que integram o setor.
- 14h30 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promove audiência de revisão do PPAG
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
Objetivo: das cinco reuniões de revisão do PPAG desta terça-feira, duas acontecem na parte da tarde para ouvir da sociedade e dos gestores dos programas do governo propostas para as ações do Estado no ano que vem. Nesta reunião, serão discutidos os programas da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.
- 14h30 – Comissão de Turismo, Indústria e Cooperativismo debate gastronomia e economia criativa
Local: Plenarinho III
Autor do requerimento: deputado Gustavo Perrella (SDD)
Objetivo: a reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pela comissão para debater a qualificação profissional e a economia criativa e seus impactos no turismo do Estado, bem como os desafios e perspectivas do setor sob a ótica de vários segmentos, como moda, gastronomia, artes e patrimônio histórico-cultural.
- 15h30 – Revisão do PPAG é tema de debate na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Paulo Lamac (PT)
Objetivo: ouvir da sociedade e dos gestores dos programas do governo propostas para as ações do Estado relacionadas aos programas do tema Cidades.
Quarta-feira (6)
- 8 horas – Montes Claros recebe reunião sobre mobilidade urbana
Local: Associações dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Av. Major Alexandre Rodrigues, 416, Ibituruna, Montes Claros
Objetivo: a cidade do Norte de Minas é a primeira a sediar o debate Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana. Os debates, que chegarão ainda a outras 10 cidades do Estado, são ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, realizado pela ALMG nos meses de junho e setembro.
- 9 horas – Comissão de Direitos Humanos vai analisar situação de moradores de conjunto habitacional
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
Objetivo: debater a situação dos moradores do Conjunto Esplêndido, no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte. Na terça-feira (29/10), foi cumprida uma ordem de reintegração de posse no local, mas as famílias retiradas alegam que são donas do terreno onde foram construídos os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Elas afirmam, ainda, que tinham feito um acordo com a prefeitura em que eles cederiam o terreno em troca dos apartamentos.
- 9h30 – Gestores apresentam ações do PPAG para a área de saúde
Local: Salão Nobre
Autor do requerimento: deputado Carlos Mosconi (PSDB)
Objetivo: Comissão de Saúde vai debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.
- 9h30 – Comissões debatem revisão do PPAG para o exercício de 2014
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputados Elismar Prado (PT), Gustavo Perrella (SDD) e Marques Abreu (PTB)
Objetivo: comissões de Cultura, de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo se reúnem para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede Identidade Mineira.
- 10 horas – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate Programa Bolsa Verde
Local: Plenarinho III
Autores do requerimento: deputados Célio Moreira (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Gustavo Perrella (SDD) e Rômulo Veneroso (PV)
Objetivo: debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no Programa Bolsa Verde.
- 14h30 – Revisão do PPAG é tema de debate na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Local: Teatro
Autora do requerimento: deputada Rosângela Reis (Pros)
Objetivo: ouvir da sociedade e dos gestores dos programas do governo propostas para as ações do Estado no ano que vem. Nesta reunião serão discutidos os programas da Rede Desenvolvimento Social e Proteção.
- 14h30 – Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial promove audiência de revisão do PPAG
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: discutir a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e os programas Cultivar, Nutrir e Educar.
- 14h30 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ouve propostas de revisão do PPAG
Local: Plenarinho I
Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
Objetivo: a comissão promove outra audiência de revisão do PPAG para o exercício de 2014. Desta vez, discutirá as ações do tema Ciência, Tecnologia e Inovação.
Quinta-feira (7)
- 10 horas – Assembleia promove cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Legislativo
Local: Expominas - Av. Amazonas, 6.030, Gameleira, Belo Horizonte
Objetivo: na cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Legislativo de 2013, a ALMG homenageia o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que completa 70 anos. A comenda é dedicada a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se tornado merecedoras do reconhecimento do Legislativo mineiro em função de seus serviços ou méritos excepcionais.
- 14h30 – Fomento à economia popular solidária é tema de audiência pública
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado André Quintão (PT)
Objetivo: debater a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária. De acordo com informações do parlamentar, a audiência foi solicitada pelo Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, que, além de celebrar seus 10 anos, quer reforçar as estratégias para que a Política Estadual de Economia Popular Solidária continue avançando.
- 20 horas – ALMG homenageia 50 anos do gabinete militar da Governadoria
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado João Leite (PSDB)
Sexta-feira (8)
- 8 horas – Comissão de Direitos Humanos discute ameaças a índios Xacriabás
Local: Câmara Municipal de São João das Missões - Praça Vicente Paula, 300, São Vicente de Paula
Autor do requerimento: deputado Arlen Santiago (PTB)
Objetivo: discutir os ataques e ameaças de morte sofridos pelos índios Xacriabás, no Norte de Minas, conforme noticiado pela imprensa.
- 14 horas – Falta de repasse de verbas à Santa Casa de Montes Claros é tema de audiência
Local: Câmara Municipal de Montes Claros - Av. Doutor João Luiz de Almeida, 40, Centro
Autores do requerimento: deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo, ambos do PT
Objetivo: Comissão de Direitos Humanos promove reunião na cidade do Norte de Minas sobre a falta de repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros à Santa Casa e aos hospitais municipais.
Sábado (9)
- 9 horas – Sete Lagoas sedia ato público em homenagem às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes)
Local: Praça da Feirinha - Alameda Dom Carmelo Motta, Sete Lagoas
Autores do requerimento: deputados Duarte Bechir (PSD), Duilio de Castro (PMN) e Liza Prado (Pros)
Objetivo: deputados das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência participam do ato em Sete Lagoas (Região Central do Estado) para conscientizar a sociedade e sensibilizar o poder público sobre a importância do trabalho oferecido pelas entidades em favor das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.