Inicia-se nesta segunda-feira (4/11/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Às 14 horas, acontece reunião especial marcando o início dessa etapa, com a participação dos parlamentares e de representantes do Governo do Estado. Logo depois, às 16 horas, também no Plenário, a Comissão de Administração Pública passa a debater em audiência pública o Projeto de Lei (PL) 4.550/ 13, que contém a revisão do PPAG 2012 – 2015, exercício 2014. Durante o encontro, serão debatidos os projetos e ações do Governo de Minas na Rede Governo Integrado. O requerimento para a audiência pública é do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Uma série de reuniões na ALMG discutirá o PL 4.550/13, que já está em tramitação na ALMG. Os encontros se destinam a discutir com a sociedade civil possíveis alterações no planejamento orçamentário do próximo ano. Nesses encontros, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.

“A expectativa é de que, neste ano, durante a revisão do PPAG, a sociedade continue atuante, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Estado”, avalia o deputado André Quintão (PT). Ele preside a Comissão de Participação Popular, que vai analisar as propostas da população apresentadas nesse processo. Essas sugestões poderão se transformar em emendas ao Orçamento do Estado e também ao próprio PPAG.

Convidados - Foram convidados para a reunião a subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e gerente do programa Descomplicar - Minas Inova, Adriane Ricieri Brito; o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag e gerente do programa Governo Eficiente, André Abreu Reis; a intendente interina da Cidade Administrativa e gerente do programa Cidade Administrativa, Fernanda Valadares Couto Girão; o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas do Estado e gerente do programa Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro, André Victor dos Santos Barrence. Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também foram convidados.