{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8238,"data":"2025-05-29T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":13,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"13ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-05-31T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":215699,"tipo":{"id":3,"descricao":"Proposta de Emenda à Constituição","idCategoria":0,"sigla":"PEC"},"numero":34,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição do Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26163,"nome":"Deputado Coronel Sandro"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28862,"nome":"Deputado Caporezzo"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26164,"nome":"Deputada Delegada Sheila"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18852,"nome":"Deputado Elismar Prado"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7769,"nome":"Deputado Leonídio Bouças"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":21125,"nome":"Deputado Mário Henrique Caixa"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":231549,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":71,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":206825,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":25,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.","detalhamentoEmentaAssunto":"Dispõe sobre a disponibilização de canal interno para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":195588,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3633,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Institui a política estadual de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":200730,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":222,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7769,"nome":"Deputado Leonídio Bouças"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":215277,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1890,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a parte do imóvel que especifica e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":222185,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2650,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural, social e imaterial do Estado o Festival de Interpretação de Música Sertaneja - Troféu Menino da Porteira, promovido pela Rádio Difusora de Ouro Fino.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":225749,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3106,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":231550,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":72,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Hildegard Beatriz Angel Bogossian.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":192518,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3338,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7766,"nome":"Deputado João Leite"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":222278,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2662,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual para o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22531,"nome":"Deputado Douglas Melo"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":224595,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":56,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Procurador-Geral de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":13,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":232138,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":74,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Mauro Luiz Campbell Marques.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":220216,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2433,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas juninas e os grupos juninos mineiros.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":15,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":230887,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3731,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":16,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":172285,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1017,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26164,"nome":"Deputada Delegada Sheila"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26135,"nome":"Deputado Gustavo Mitre"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":17,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202429,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":434,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":18,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208247,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1153,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208442,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1188,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 20.622, de 15 de janeiro de 2013, que torna obrigatória a destinação preferencial de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona.","detalhamentoEmentaAssunto":"Estende a obrigatoriedade de destinação preferencial de assentos nos estabelecimentos que menciona às pessoas com neoplasia maligna. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":20,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210064,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1383,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a política estadual de estímulo às sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":21,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":216081,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2015,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual.","detalhamentoEmentaAssunto":"Acrescenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":220216,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2433,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas juninas e os grupos juninos mineiros.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209988,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1366,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10434,"nome":"Deputado Leandro Genaro"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, que opina pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitada a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":59,"descricao":"Rejeitada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas","idDeputado":0,"idComissao":959,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":232138,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":74,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Mauro Luiz Campbell Marques.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":23,"descricao":"Aprovado em turno único","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":96085,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":999,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":173004,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1074,"ano":2019,"ementaOuAssunto":"Reconhece a Associação de Cultura Luso-Brasileira de Juiz de Fora como de relevante interesse cultural do Estado. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Noraldino Júnior, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido a votação independentemente de parecer. ","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Prejudicados o projeto original e a Emenda nº 1 ","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202638,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":463,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a  alínea \"h\" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto. ","detalhamentoEmentaAssunto":"Dispõe sobre o fomento à iluminação de espaço público destinado ao desporto.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão em 2º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":32,"descricao":"Encerrada a discussão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":218032,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2205,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 1, e uma do depurtado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer sobre as emendas, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":1077,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":230887,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3731,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer. ","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200619,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":202,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Baependi o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Administração Pública","idDeputado":0,"idComissao":1,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209240,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1258,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Meio Ambiente."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Desenvolvimento Econômico","idDeputado":0,"idComissao":1077,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":-763671800,"_Id":"68376acbad61155a8ab8b577","_id":"68376acbad61155a8ab8b577"}