PL PROJETO DE LEI 1017/2019
Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25315 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25315 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposição de Lei PRL 26273 2025
Observação Silegis Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 3 de abril. Emenda nº 1: Suprime a cláusula de vigência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2019
Proposição de Lei PRL 26273 2025
Observação Silegis Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU PCD.
Indexação
Resumo Institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 3 de abril. Emenda nº 1: Suprime a cláusula de vigência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/06/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25315 publicada no Diário do Executivo em 19/6/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25315 publicada no Diário do Executivo em 19/6/2025.
30/05/2025
Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26273 2025 para sanção. Data do envio: 30/5/2025. Data máxima para sanção: 24/6/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 31/5/2025, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1273 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26273 2025 para sanção. Data do envio: 30/5/2025. Data máxima para sanção: 24/6/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 31/5/2025, pág 2.
29/05/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/05/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 117.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 117.
28/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
28/05/2025
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Lohanna (PV) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram “não”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Lincoln Drumond (PL) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 41 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2025, pág 52. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Rejeitada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Lohanna (PV) 48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram “não”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Lincoln Drumond (PL) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 0 votos a favor, 41 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2025, pág 52. À Comissão de Redação.
21/05/2025
Adiada a votação em turno único a requerimento da Dep. Bella Gonçalves.
Plenário
Adiada a votação em turno único a requerimento da Dep. Bella Gonçalves.
12/03/2025
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
23/05/2023
Turno Único. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 165.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 165.
17/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luizinho.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luizinho.
13/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
13/04/2023
Recebido na PCD.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Recebido na PCD.
12/04/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Redação
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
12/04/2023
Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Bella Gonçalves - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 13/4/2023, pág 121. À Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para emitir parecer sobre as emendas.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Bella Gonçalves - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 13/4/2023, pág 121. À Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, para emitir parecer sobre as emendas.
19/11/2020
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 141.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2020, pág 141.
27/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
26/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 52. Recebido na PCD em 27/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 52. Recebido na PCD em 27/11/2019.
26/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
20/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 22/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 22/8/2019.