28/out
16:53
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Por Peterson Elizandro Gandolfi |
UFU - Universidade Federal de Uberlândia – NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros |
Patos de Minas/MG
Programa 112, Ação: 4328
Título: Programa de Ações Afirmativas: possibilidades de formação para uma educação antirracista por meio das Leis 10.639/2003 e 11645/2008.
O presente programa tem como objetivo desenvolver a consciência étnico-racial, tendo em vista a identificação e a ruptura com práticas racistas e de exclusão no universo escolar e nas comunidades de terreiro, particularmente a discriminação racial praticada em relação a negros (as) e indígenas, em especial, Fomentar possibilidades de implementação das Leis 10639/03 e 11645/08. Produzir material audiovisual para a educação das relações étnico-raciais em espaços formais e informais da cidade de Uberlândia e região, Promover ações de implementação das leis 10639/06 e 11645/08, tomando como principais elementos os valores civilizatórios afro-brasileiros, e por fim, promover a visibilidade e o reconhecimento legal da liberdade de culto e expressão pública dos mesmos. Como resultados, espera-se que com a realização do projeto que se alcance o aperfeiçoamento dos/as professores/as das comunidades escolar e de terreiro, no que tange ao trabalho com a temática da educação para as relações étnico raciais, com a finalidade de que os/as professores, estudantes e participantes das comunidades religiosas, possam ter contato com a História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena de modo mais contundente, bem como o contato com histórias antes silenciadas. Como produto deste projeto, espera-se a divulgação e utilização do material didático áudio-visual possa ter um alcance para além do projeto, sendo disponibilizado gratuitamente na internet, mobilizando novas ações em espaços formais e não-formais de educação. E por fim, o que se espera da realização deste projeto é contribuir para o fortalecimento de uma educação antirracista nas escolas parceiras e nas comunidades de terreiro, bem como estimular esses espaços com a promoção constante de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo. Justificativa: Na trajetória das políticas para as ações afirmativas os pontos nodais e mais preocupantes são o racismo e a exclusão social dos negros, pois foram instrumentos historicamente construídos por meio de práticas racistas e excludentes que balizaram os olhares e as diversas tentativas de ressignificação da identidade cultural brasileira. A implementação de políticas de ações afirmativas para negros/as nos espaços de onde foram historicamente excluídos ou onde se promoveu este processo de exclusão social representa ações humanitárias nesta perspectiva. Neste sentido este projeto, por meio da pesquisa, teórica e de campo, e produção de material paradidático na temática étnico racial, é mais uma das contribuições que se somam as inúmeras ações já desenvolvidas em nosso cotidiano profissional e no âmbito do nosso local de trabalho, Universidade Federal de Uberlândia, na perspectiva da construção de relações sociais que sejam capazes de superar a herança racista da escola, da educação e da sociedade brasileira. Baseia-se ainda no fato de que para o efetivo cumprimento de uma educação antirracista é necessário que se atue tanto na formação continuada dos/as profissionais da educação e comunidades de terreiros, como no acompanhamento de ações pedagógicas em favor de uma educação diversa, múltipla, plural e igualitária. Em 2003 foi promulgada a Lei Federal 10639 que torna obrigatória a história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. E em 2008 foi aprovada a Lei Federal 11645 que institui o ensino da histórico dos povos indígenas. Desta forma, a educação para/das relações étnico-raciais no cotidiano escolar, agora amparada por uma legislação específica, se faz necessária como uma forma de enfrentamento ao racismo estrutural vigente no Brasil que exerce sua violência no cotidiano da sociedade, inclusive por meio das relações escolares.
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