Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022
Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022 O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

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29/out
22:25
Por Coccix Teatral | Cóccix Companhia Teatral | Belo Horizonte/MG PROGRAMA 056 | FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO; AÇÃO 4322 | APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS. CONTRIBUIÇÃO: Solicitamos acréscimo na região intermediária de Belo Horizonte de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$300.000,00 (trezentos mil reais) na meta financeira para atender a realização da MOSTRA PUXADINHO. Esta MOSTRA é realizada desde 2014 na regional Venda Nova - BH/MG, suas ações geram ocupações artísticas de espaços não convencionais à atividade artística, que permitem a democratização e acesso cultural de públicos periféricos. Objetivamos realizar nesta 5ª edição da Mostra, 30 atividades, sendo: 14 apresentações artísticas, 03 oficinas, 04 cortejos de mobilização, 04 rodas de conversa, 01 (uma) montagem teatral e a limpeza de 04 áreas que serão transformadas em espaços de convívio. A Mostra cumpre um importante papel no que toca a implementação de ações artísticas e socioculturais pautadas no desejo da superação das desigualdades sociais e étnicas | Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), Lei 12.288/2010. Seu conceito curatorial é: “PROTAGONISMO DE GRUPOS CULTURAIS E ARTISTAS: PERIFÉRICOS E/OU NEGRXS”. Além disso, vem lançar Pessoas Portadoras de Sofrimento Mental e Juventude Negra, visando à pluralidade e promovendo a visibilização de artistas vendanovenses, que por falta de espaço, acabam por circular seus trabalhos fora do território, num processo de desenraizamento local; a ação visa potencializar a integração e formação de redes comunitárias, uma vez que reúne lideranças comunitárias, artistas, grupos e agentes culturais. A MOSTRA PUXADINHO é realizada pela CÓCCIX CIA. TEATRAL, grupo que desde sua criação em 2006, realiza espetáculos, oficinas, mostras de arte e cultura e festivais com foco na periferia. As ações são fruto de um profundo enraizamento local, constante diálogo com artistas e coletivos e engajamento nas pautas políticas e socioculturais. Justificativa: A regional Venda Nova está localizada na extrema periferia de BH. Seu afastamento do “Centro” não se dá apenas no sentido geográfico, mas também socioeconômico e cultural. Os grupos culturais residentes nesta região quase sempre são obrigados a migrar suas produções para espaços culturais localizados no centro de BH, assim, pouco exercem seu ofício em sua própria localidade, tal fator acaba impactando na centralização cultural, gera a ausência de atividades em regiões descentralizadas e ainda acaba por fortalecer o processo de invisibilização desses agentes culturais periféricos. Visando democratizar o fazer e o fruir cultural, a “Mostra Puxadinho” é uma resposta a este problema e vem de encontro à legitimação tanto do público quanto do artista morador e atuante em periferias. Por meio das atividades propostas, a Mostra gera diversos impactos positivos relacionados às manifestações culturais e ao bem-estar dos moradores da região. Destaca-se neste projeto as manifestações culturais e artísticas que irão compor a programação da Mostra. Estas atividades visam legitimar protagonismos de grupos culturais, artistas Periféricos, da Juventude Negra, e de pessoas em atendimento pela rede de Saúde Mental da região. Destacam-se também os mecanismos adotados neste projeto que visam garantir a participação de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, para que possam estar presentes em todos os dias das 03 oficinas previstas no projeto, serão distribuídas 20 bolsas de estudo. Espera-se por meio desta ajuda de custo, evitar as evasões e possibilitar a realização das atividades formativas. Todas as atividades realizadas na Mostra Puxadinho serão gratuitas e a faixa etária será livre. Com as ações da Mostra Puxadinho, estima-se alcançar um público médio de 3.000 pessoas atingidas diretamente e indiretamente através de 30 ações entre: apresentações artísticas, oficinas, cortejos, rodas de conversa, montagem de Cena e limpeza de áreas que serão transformadas em espaços de convívio.
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Cultura
47 contribuições
29/out
21:59
Por Angela | Angela Fonseca Pego/ Coletivo de Mulheres de Poté | Poté/MG PROGRAMA 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO AÇÃO 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$100.000,00 (cem mil reais) na meta financeira para atender a II MOSTRA ITINERANTE DE MULHERES DE POTÉ. Justificativa: A cidade de Poté guarda algumas peculiaridades com relação ao vale do Mucuri, talvez seja a única cidade a ter um Teatro Municipal e uma das poucas que tem um anfiteatro na principal praça, em funcionamento a Banda de Música Ari Silva e principalmente a grande presença feminina atuando como empreendedoras e empresária em diversos ramos de serviços. Em todo esse contexto, Poté recebeu o “Projeto Lá e Cá” de formação em empreendedorismo cultural oferecido pelo Instituto Cultural In-Cena, no qual são apresentados conteúdos de elaboração de projetos, captação de recurso, gestão artística e cultural, produção cultural e marketing. O público participante todo formado por mulheres com diferentes experiências. Motivadas por toda essa inquietação com a realidade local e com a oportunidade do edital Nossa Cultura do FEC aberto, o curso se tornou um laboratório para a escrita de uma proposta que foi aprovada em 2019 e devido a pandemia , executada em 2021. Essa mulheres reunidas com interesse no desenvolvimento cultural local se uniram para movimentar e criar ações de impacto que sejam capazes de promover a democratização à cultura, geração de renda, protagonismo feminino, assim aconteceu a I MOSTRA ITINERANTE DAS MULHERES DE POTÉ. A II Mostra Itinerante da Mulheres de Poté visa Estimular o protagonismo feminino artístico, cultural e econômico para o desenvolvimento e fortalecimento sócio-político local da cidade de Poté; Incentivar a cadeia de produção cultural local; Democratizar o acesso a arte e cultura com a descentralização de atividades; Fortalecer a identidade cultural local; Promover a geração de renda e trabalho; Promover os talentos artísticos local. A não realização desta proposta tende a promover a desarticulação desde grupo, além disso, não permitir o desenvolvimento sócio-político-cultural da cidade como um todo, em sua região central, periferia e áreas rurais.
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Cultura
47 contribuições
29/out
21:59
Por Joaquina Júlia Martins | Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea MG) | Contagem/MG PROGRAMA 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AÇÃO: 2034 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE RESPONSAVEL: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINALIDADE: Subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas de desenvolvimento social, por meio da elaboração e implementação de um sistema de vigilância estadual, por inquérito telefônico, que identifiquem os diferentes níveis de insegurança alimentar (leve, moderada e grave) e que forneçam dados e indicadores para orientar o planejamento das políticas, seu monitoramento e a tomada de decisão com base em evidências. PRODUTO: Monitoramento/ Estudo realizado UNIDADE DE MEDIDA: Estudo / Pesquisa PUBLICO-ALVO: Gestores de políticas públicas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, sociedade em geral. META: R$1.000.000 Justificativa: Para reconhecimento das especificidades é de extrema relevância a implementação de um sistema de vigilância estadual de segurança alimentar e nutricional (SAN) com o intuito de gerar dados na produção de indicadores para as políticas públicas de SAN do estado de Minas Gerais. A atualização contínua dos indicadores de SAN é essencial para o monitoramento das metas referentes à agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (UNITED NATIONS, 2015) que se relacionam com a temática de SAN. Sendo assim, ter um sistema de vigilância de segurança alimentar e nutricional configura-se como um determinante para o enfrentamento das iniquidades alimentares advindas de questões relacionadas a ausência do acesso a renda, trabalho e alimentos adequados e saudáveis capazes de garantir o direito humano a alimentação adequada.
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Segurança Alimentar
4 contribuições
29/out
21:57
Por Joaquina Júlia Martins | Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea MG) | Contagem/MG PROGRAMA NOVO – Combate a fome e a insegurança alimentar nutricional UNIDADE RESPONSAVEL: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FONTE ORÇAMENTÁRIA: Fundo De Erradicação Da Miséria (FEM) OBJETIVO DO PROGRAMA: Coordenar a estratégia de redução das vulnerabilidades dos indivíduos e famílias, por meio do gerenciamento de políticas públicas intersetoriais focalizadas nos municípios e regiões do estado independente de menor desenvolvimento social. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Erradicação da pobreza e da fome OBJETIVOS ESTRATEGICOS: - Combater e reduzir a vulnerabilidade social por meio da transferência de renda e da manutenção, revitalização e implementação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que garantam acesse aos alimentos (cozinhas comunitárias, restaurantes populares e banco de alimentos). DIRETRIZES ESTRATEGICAS: - Transferência de renda à indivíduos e famílias em situação de maior vulnerabilidade social, inclusive aos indivíduos em vulnerabilidade social sem recebimento dos programas de transferência de renda, sobretudo os invisibilizados como a população em situação de rua, moradores de ocupação, população cigana, circenses e outros povos e comunidades tradicionais (PCTs). - Desenvolver, articular e fomentar iniciativas a serem implementadas pelos municípios e consórcios de acordo com as demandas e especificidades regionais. - Priorizar a concepção e a execução de políticas de segurança alimentar e nutricional e de inclusão aplicadas a todos os municípios que apresentem indivíduos e famílias em situação de maior vulnerabilidade social inclusive os municípios com o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixos. META: R$5.000.000 Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da fome e insegurança alimentar no brasil, estados e nos municípios. Resultados do Inquérito de Insegurança Alimentar (IA) em dezembro de 2020, realizado pela Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN), com uso da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), apontou que mesmo com a implementação do auxílio emergencial 9,0% (19.1 milhões de brasileiros) estavam em fome (insegurança alimentar grave), e 55,2% (quase 117 milhões de brasileiros/as) com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada e grave). Para além, o número absoluto de indivíduos em IA é igual no Nordeste e Sul/Sudeste, sendo a população mais vulnerável – raça cor/pele – parda e negro; domicílios liderados por mulheres (gênero); com baixa escolaridade, trabalho informal; desempregados e no meio rural sem disponibilidade de água. Por fim, a tendência do Brasil era virtuosa até 2014 com redução dos níveis de insegurança alimentar. A partir de 2016 o processo de crise econômica e política agrava a situação econômica e social do país e com isso piora da IA já apresentado em 2017/18 pelos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), sendo que a pandemia da COVID-19 apenas acelerou um processo em curso desde 2016 em todos os estados brasileiros.
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Segurança Alimentar
4 contribuições
29/out
21:55
Por Pedro Henrique Martins Vieira | Movimento Luta de Classes. | Belo Horizonte/MG PROGRAMA: 039 – Políticas de trabalho e emprego, Ação: 4076 – Promoção de ações de fomento à geração de renda e empreendedorismo. FINALIDADE: Catalogar e apoiar ações empreendedoras de moradores das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana. PÚBLICO-ALVO: Moradores de ocupações urbanas, em situação de vulnerabilidade social, que sejam donos ou queiram iniciar um novo negócio. DESCRIÇÃO: Assessoria a moradores de ocupações urbanas que queiram iniciar um negócio ou que tenham algum empreendimento e necessitem de instrução, por meio de uma equipe técnica especializada. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO: Empreendedor que seja morador de ocupação urbana, que esteja em situação de vulnerabilidade social, possibilitando implementar um negócio que garanta o seu sustento familiar. DETALHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO: Com o recurso montar uma equipe técnica em parceria com lideranças das comunidades, catalogar os empreendedores que residem nas ocupações urbanas e capacitar os profissionais. METAS FINANCEIRAS: 100 mil reais. Justificativa: JUSTIFICATIVA: Com o crescimento do desemprego e a diminuição dos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil nos últimos anos, uma parte dos trabalhadores se viu obrigada a investir em pequenos negócios para garantir o sustento familiar. Muitos trabalhadores, mesmo empregados, montam seus negócios para complementar a renda. São várias as iniciativas, mas falta para muitos o conhecimento técnico para fazer o negócio prosperar. Com o apoio de advogados, contadores, designers e outros profissionais entendemos ser possível estabelecer nas ocupações urbanas de Belo Horizonte e região metropolitana diversas ações, como palestras, seminários, cursos e a consultoria direta de cada pequeno negócio. Levando para os empreendedores locais informações vitais para que o seu negócio funcione dentro da lei e seja economicamente viável. As ações visam fortalecer o pequeno comércio local e a circulação de dinheiro na região, contribuindo direta e indiretamente para aumentar a renda da população local, que em sua grande parte vive em situação de vulnerabilidade social. Permitindo que haja uma condição digna de prover o sustento familiar.
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Trabalho, Emprego e Renda
6 contribuições
29/out
21:51
Por Marcelo Castillo | Cooperativa Inminas de Teatro | Belo Horizonte/MG Estrada Real no picadeiro, propõe a circulação de um centro cultural itinerante, realizado em um micro-ônibus da Cia El Individuo, percorrendo com ações artísticas 5 cidades da Estrada Real, com mostras de espetáculos circenses da Cia El Individuo, espetáculos teatrais e ou circenses de grupos locais, ações formativas em técnicas circenses e atorais, ações formativas como guia de carreira artística, elaboração de projetos, ações lúdicas de jogos e brincadeiras populares, projeções de cinema, curtos de artistas locais e filmes recreativos com temática circense, teatral. Por conta das condições impostas pela pandemia assistimos ao fechamento de vários espaços artísticos de teatro, dança e circo, espaços que funcionaram a um bom tempo trabalhando para o crescimento das artes cênicas, formando novos artistas, despertando a sensibilidade neles. O aprendizado desta situação tem a ver com a fragilidade da permanência e crescimento dos espaços culturais, sendo que o quesito espaço físico e o elo mais fraco e a carga financeira mais pesada para os gestores culturais e do lado dos alunos temos a questão do deslocamento para fazerem aulas, onde aqueles com menor poder financeiro tem a maior dificuldade para acessar estes espaços. Por estes diagnósticos é que decidimos fazer um projeto de criação de um Centro Cultural de itinerância artística, propondo o deslocamento dos artistas e professores e não do publico e alunos. A Cia El Individuo foi criada na itinerância e um dos grandes aprendizados tem a ver com as possibilidades que traz a itinerância, de novos encontros, novos aprendizados e trocas de experiência, a itinerância está nas raízes das artes cênicas, e muito tem somado essa prática incorporando novas pessoas e novos olhares para as artes, já as pessoas com moradias fixas restringem suas possibilidades nas comunidades de pertença, mesmo que o mundo virtual expanda as fronteiras ainda não supera o encontro olho no olho, isto é mais um motivo de escolher fazer itinerante a escola. As técnicas e conhecimentos das artes cênicas que oferecemos abrem as possibilidades de participação já que não tem limitações físicas para a prática, sendo o corpo a ferramenta principal de trabalho todos e cada um dos alunos enxergara seu caminho de crescimento. Trabalharemos o protagonismo feminino na formação com professoras nas técnicas de acrobacia aérea e palhaçaria, isto e fruto de parcerias de trabalho é continuamos acreditando na somatória para acrescentar qualidade na gestão dos projetos. Durante 15 dias o Centro cultural Itinerante movimentara as atividades culturais de cada cidade. O valor solicitado é de R$ 200.000, 00
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Turismo
2 contribuições
29/out
21:42
Por Joaquina Júlia Martins | Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea MG) | Contagem/MG AÇÃO NOVA – Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea MG) UNIDADE RESPONSÁVEL – 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social FINALIDADE – Garantir recursos financeiros e orçamentários para a manutenção do Consea MG e das 17 comissões regionais para o cumprimento de suas competências de acordo com a Lei 22.806 de 2017, Art. 16, incisos: “I - aprovar o Plesans e deliberar sobre suas prioridades; II – monitorar e avaliar, de forma permanente, a implementação da Pesans, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sisan no âmbito do Estado; III – convocar e realizar a Conferência Estadual, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, nos termos de regulamento; IV – apresentar, aos órgãos públicos, proposições com conteúdo relacionado à Pesans e ao Plesans, visando à elaboração de propostas orçamentárias a serem incorporadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e às respectivas leis orçamentárias;” (...) “XI – apreciar e avaliar quadrimestralmente o relatório de execução e monitoramento dos programas e ações de que trata esta lei apresentado pela Caisans-MG, de acordo com o inciso VI do art. 20”. PRODUTO – Evento realizado UNIDADE DE MEDIDA – Evento PUBLICO ALVO – Gestores de políticas públicas e sociedade em geral. META: R$300.000 (4 eventos estaduais e 17 regionais) Justificativa: Consea-MG é órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, subordinado diretamente ao Governador, tem o objetivo de promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil, para garantir a implementação da política de que trata a Lei 22.806 de 2017. Trata-se de órgão instituído para garantir participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional sustentável (lei 22.806/2017). Para Di Pietro (2012) o Estado ao outorgar determinados instrumentos de controle ao cidadão em particular torna esse, provavelmente, o mais eficaz meio de controle da Administração Pública e credibilidade do Governo. Diante do exposto apresentamos a proposta de criação de uma ação para a garantia do funcionamento e manutenção do conselho e das comissões regionais enquanto base de controle social da política de estadual de SAN.
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Segurança Alimentar
4 contribuições
29/out
21:38
Por Forlan Souza Freitas | Instituto Cultural Válido Mucuri | Águas Formosas/MG Programa 56 Ação 4322 Região Intermediária de Teófilo Otoni Acréscimo de 1 (uma) unidade na meta física no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na meta financeira para atender a realização do Festival Nacional da Canção de Águas Formosas - FENACAF. Justificativa: A música é uma das principais manifestações artísticas de Minas Gerais desde o período colonial. Tal vocação para a música é manifesta em todas as regiões do estado, seja através da folia, batuque, canto, bandas de música, corais, orquestras ou do das lavadeiras ou dos indígenas Maxakali. Além disso, Minas Gerais é palco de grandes festivais de música responsáveis por projetar grandes talentos até então desconhecidos. Entretanto, os grandes festivais acontecem nas regiões mais prósperas do estado, reproduzindo as desigualdades socioeconômicas também na realização de eventos culturais de grandes proporções, impactando na falta de financiamento público na promoção e democratização do acesso à cultura. Diante de tal disparidade é que reivindicamos a destinação de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para a realização do Festival Nacional da Canção de Águas Formosas - FENACAF, que representará grande avanço no movimento cultural do nordeste de Minas.
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Cultura
47 contribuições
29/out
20:44
Por Aparecida Donizetti Ferreira de Oliveira | Guaranésia/MG Programa: 065, Aprimoramento da Politica de Assistência Social, Proposta de Emenda a Ação: 4226 Apoio aos serviços socioassistenciais ofertados pela Associação e Projeto Águia, uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que atende crianças, adolescentes e jovens (na faixa etária entre 06 a 29 anos de idade) em situação de vulnerabilidades e risco social no município de Guaranésia-MG. Justificativa: Através do apoio sera possível haver melhorias e ampliação do trabalho realizado pela OSC, que busca complementar a rede de proteção básica do município através do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) ofertados com a realização de oficinas (futebol, futsal, boxe, culinária, pintura), com acompanhamento psicossocial, com nutricionista e educador físico. A Associação e Projeto Águia através da oferta do SCFV visa contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, alem de contribuir para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens. Buscamos condições de prestar serviços mais estruturados com resultados ainda melhores.
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Assistência Social
14 contribuições
29/out
19:44
Por Jardel Mendes Ferreira | Casa da Juventude e Frente Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. | Medina/MG 4112 - Promoção da Cidadania e Participação Social Realização de Diagnóstico, com Levantamento Quantitativo e Qualitativo, da Situação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado. Meta financeira: 100.000,00 Justificativa: Para o fortalecimento da rede de proteção da crianças e adolescentes faz-se necessário este diagnóstico para que possa direcionar os esforços público no sentido de implementar o previsto na legislação.
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Direitos Humanos
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