29/out
18:49
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Por Gabriel Bianconi Fernandes |
AMA - Articulação Mineira de Agroecologia / CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata |
Viçosa/MG
1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO.
2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES:
Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar
Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento
Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares
Regionalização: Estadual
Órgão: SEAPA
Meta Física: 65 feiras
Meta Financeira: R$ 650.000,00
Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo
Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura
Público Alvo: Agricultoras
Regionalização: Estadual
Órgão: SEAPA
Meta Física: 21 projetos
Meta Financeira: R$ 340.000,00
Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s)
Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental
Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares
Regionalização: Estadual
Órgão: EMATER
Meta Física: 65 projetos
Meta Financeira: R$ 650.000,00
Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas
Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares
Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares
Regionalização: Estadual
Órgão: EMATER
Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes
Meta Financeira: R$ 800.000,00
Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais.
Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).
Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional.
Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável.
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