Proteção a dados pessoais ganha reforço
Lei dispensa cidadão de fornecer informações pessoais a órgãos e empresas na presença de outras pessoas.
16/07/2026 - 14:11Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 514 resultados encontrados
Supermercados podem oferecer serviço de revisão de cupom a idosos e pessoas com deficiência
Nova lei foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (15).
15/07/2026 - 15:03
Plenário da ALMG elege Ione Pinheiro conselheira do Tribunal de Contas
Deputada será a primeira mulher indicada pela Assembleia para compor o TCE e recebeu 71 votos nesta quarta (15).
15/07/2026 - 12:37
Aprovados projetos sobre adoção legal e paralisia cerebral
Propostas recomendam a prestação de informações sobre os temas em unidades de saúde do Estado.
14/07/2026 - 19:15
Projeto sobre golpes ao consumidor recebe aval do Plenário
A proposta determina inserção de mensagens educativas em notas fiscais.
08/07/2026 - 17:27
Avança projeto que fixa prazo para benefício a policial morto em serviço
Comissão de Administração Pública aprovou pareceres favoráveis a este e outros projetos que tramitam em 1º turno.
07/07/2026 - 17:23
Demora na entrega de livros em braile compromete inclusão nas escolas
Audiência na ALMG aponta falhas na distribuição de materiais para estudantes com deficiência visual e cobra providências do Estado.
07/07/2026 - 15:05
Atraso na entrega de livros a pessoas com deficiência visual será debatido em audiência
Há relatos de dificuldades de acesso ao material didático em braile, o que prejudica a aprendizagem nas escolas estaduais.
03/07/2026 - 15:20
Coordenador da Força Jovem Universal diz alcançar 80 mil jovens em Minas
Proposta em tramitação na Assembleia cria data estadual em homenagem à entidade, criada pela Igreja Universal do Reino de Deus.
26/06/2026 - 17:11
Força Jovem Universal será tema de audiência
Comissão de Esporte vai destacar nesta sexta (26) a atuação da FJU, visando a criação de data anual valorizando a entidade.
24/06/2026 - 09:49
Regra que beneficia gestantes com autismo é aprovada pelo Plenário
Outras duas proposições que tratam de acessibilidade ou de incentivo para pessoas com deficiência também são votadas.
23/06/2026 - 17:55
Comissão rejeita emenda que exclui homem transgênero de ações para saúde da mulher
Projeto inclui transgênero nascido com sexo feminino em ações do Estado para atenção à saúde da mulher no climatério.
16/06/2026 - 17:59
Garantia de maior privacidade no fornecimento de dados pessoais pode virar lei
Projeto aprovado na ALMG determina que empresas privadas e órgãos públicos adotem procedimentos para evitar exposição de informações.
10/06/2026 - 15:15
Projeto sobre região leiteira de Itutinga recebe parecer favorável
Aval foi dado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em reunião nesta quarta-feira (10).
10/06/2026 - 14:30
Lei que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada
Nova norma foi publicada na edição desta terça (9) do Diário Oficial Minas Gerais e teve origem em projeto aprovado pelo Plenário da Assembleia.
09/06/2026 - 16:37
Projeto promove reorganização administrativa do Corpo de Bombeiros
CCJ também concluiu pela legalidade de proposição que visa a prevenir atos extremistas.
09/06/2026 - 15:30
Plenário aprova regulamentação de informação de CPF em estabelecimentos comerciais
As empresas devem respeitar a Lei de Proteção de Dados e informar o consumidor sobre a finalidade da informação.
27/05/2026 - 15:48
Infrações no transporte intermunicipal podem ter canal de denúncias
Projeto sobre reclamações via WhatsApp geridas pela Secretaria de Infraestrutura recebe novo texto repassando atribuição à Ouvidoria do Estado.
26/05/2026 - 17:36
Projeto sobre equidade de raça e gênero no serviço público pode ser votado definitivamente
Comissão de Administração Pública também analisou propostas sobre proteção de dados e regras de teletrabalho para médicos.
26/05/2026 - 16:56
Regulamentação da proteção de dados é aprovada em 1º turno
Projeto de lei votado em Plenário nesta quarta (13) trata da aplicação da LGPD nos locais de atendimento públicos e privados.
13/05/2026 - 18:50