Publicada lei que proíbe exigência de dados pessoais no comércio
A vedação vale para a venda de produtos e para a prestação de serviços.
08/01/2026 - 13:22Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 469 resultados encontrados
Comissão dá aval a projeto para combater o crime organizado
PL 4.837/25 determina a manutenção de banco de dados estadual sobre organizações criminosas e milícias privadas.
17/12/2025 - 16:28
Recebe aval proposição que trata do pagamento de emendas impositivas
Projeto prevê análise de impedimentos técnicos e veda a criação de regras e restrições que não estejam previstas em lei ou ato normativo.
10/12/2025 - 20:16
PL proíbe comércio de exigir dados pessoais para efetuar venda
Plenário aprovou também outro projeto que cria campanha de incentivo à doação de órgãos.
10/12/2025 - 18:18
Projeto sobre suspensão de serviços essenciais está pronto para 2º turno do Plenário
Proposição determinando informação prévia sobre a interrupção de serviços como energia elétrica, água e gás pode ser aprovada em definitivo.
04/12/2025 - 15:27
Medidas de apoio a responsáveis por pessoas atípicas vão a Plenário
Pessoa com Deficiência aprova ainda nesta terça (2) pareceres sobre acessibilidade a cegos e esporte paraolímpico.
02/12/2025 - 18:29 - Atualizado em 03/12/2025 - 18:26
Acesso a ensino superior por vítimas de violência doméstica pauta projeto
Garantia de oportunidades educacionais e profissionalizantes para esse público também faz parte da proposta.
26/11/2025 - 16:39
Motoristas de aplicativos podem ter que instalar câmeras em carros
Texto recebeu parecer pela legalidade. Projeto que trata de mecanismos de segurança na saída dos pedágios também avança.
25/11/2025 - 13:19
Projeto que obriga publicação de estudos sobre benefícios fiscais avança
Comissão de Administração também analisou proposta que obriga sigilo na coleta de dados pessoais.
11/11/2025 - 19:01
Comissão Especial avaliza indicações para Conselho Estadual de Educação
Deputados sabatinaram indicados nesta quarta (5); agora, indicações podem seguir para o Plenário em turno único.
05/11/2025 - 17:45
Acesso facilitado a bancos por pessoas com marca-passo avança na ALMG
Comissão do Consumidor aprova parecer a projeto que prevê que bancos podem inclusive realizar cadastro e disponibilizar documento de identificação dos correntistas que solicitarem.
22/10/2025 - 14:56
Avança proposta de mais transparência no Troco Solidário
PL 2.420/21 determina que estabelecimentos prestem mais informações aos consumidores sobre valor arrecadado para doação.
21/10/2025 - 17:37
Taxa de suicídio de idosos é maior do que a do restante da população
No mês de conscientização sobre a prevenção do autoextermínio, comissão discutiu o sofrimento mental da população acima de 60 anos.
23/09/2025 - 17:00
Comissão discute acolhimento de crianças com autismo em escolas mineiras
Além da negativa de matrículas, deputados também querem discutir o acolhimento e a permanência desses estudantes nas escolas.
23/09/2025 - 09:58
Comissão debate Setembro Amarelo e saúde mental de idosos
Objetivo da reunião, nesta terça (23), é focar, sobretudo, nos efeitos psicológicos, sociais e econômicos sofridos por idosos vítimas de golpes e desinformação.
22/09/2025 - 10:23
Criação de autarquia para gestão do trânsito em Minas Gerais tem parecer favorável
A CET-MG terá autonomia administrativa e financeira e vai coordenar, executar e fiscalizar as atividades no Estado.
18/09/2025 - 14:57
Atualização de política de prevenção ao suicídio nas escolas passa pelo crivo do Plenário
Projetos sobre a educação no campo e a valorização de símbolos nacionais nas escolas também foram aprovados.
17/09/2025 - 17:10
Síndicos terão que comunicar à polícia casos de violência doméstica em condomínios
Lei 25.481, que trata da temática, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta (17).
17/09/2025 - 16:35
Plenário aprova em 1º turno mudanças no TCE
Texto aprovado altera pontos como quórum para Tribunal Pleno. Votados ainda projetos sobre apreensão de armas e parcelamento de débitos.
17/09/2025 - 13:20
Veto à realização de vistoria veicular é derrubado
Decisão do Plenário da ALMG abre caminho para a atuação regulamentada das empresas credenciadas de vistoria (ECVs).
10/09/2025 - 18:10