Nesta terça-feira (7/7/26), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. A finalidade da reunião é debater a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e de outros materiais acessíveis para estudantes da rede estadual pública de ensino.

O deputado Charles Santos (Republicanos) solicitou a audiência pública após receber relatos e documentos que apontam possíveis dificuldades relacionadas à entrega e disponibilização de livros em braile e materiais adaptados nas escolas da rede estadual. “A situação pode comprometer diretamente o processo de aprendizagem dos estudantes”, ressalta o deputado na justificativa do requerimento para a reunião.

Ele completa que a acessibilidade educacional é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015), pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de outras normas protetivas.

A intenção do deputado é, na audiência pública, promover o diálogo entre o Poder Público, instituições especializadas, sociedade civil, famílias e estudantes, visando identificar eventuais falhas, buscar soluções efetivas e fortalecer as políticas públicas de inclusão educacional em Minas Gerais. Representantes desses públicos foram convidados para participar do debate.