Plenário aprova em 1º turno novo protocolo para diagnóstico de câncer de próstata
Projeto garante a realização de exames complementares na investigação da doença, de acordo com protocolos e diretrizes do SUS.
A garantia de maior precisão no diagnóstico de câncer de próstata é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.176/24, aprovado em 1º turno, nesta quarta-feira (12/8/26), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), o projeto foi referendado na forma do substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Saúde, que propõe incluir na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem a garantia de realização de exames complementares para o diagnóstico da doença.
De acordo com a proposta, a medida seria aplicada de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidos pelos órgãos públicos de saúde.
Na prática, a proposta busca assegurar que homens que estejam sendo investigados para câncer de próstata tenham acesso aos exames necessários para confirmar ou descartar a doença, conforme os critérios adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A definição de quais exames devem ser realizados fica vinculada às orientações técnicas oficiais, que levam em conta evidências científicas, protocolos médicos e os recursos disponíveis na rede pública.
O PL 2.176/24 segue em tramitação e será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde, antes de retornar ao Plenário para votação definitiva.