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Documento contém 164 propostas para modernizar a legislação e proteger o consumidor; Comitê de Representação sugeriu mais de 200 encaminhamentos para análise das Comissões.
16/06/2026 - 12:26 - Atualizado em 16/06/2026 - 15:26
Projeto aprovado na ALMG determina que empresas privadas e órgãos públicos adotem procedimentos para evitar exposição de informações.
10/06/2026 - 15:15
Consumidores devem conhecer seus direitos antes de reservar restaurante para jantar romântico.
08/06/2026 - 18:28
Produtores e autoridades participam de reunião na segunda-feira (1º) em São Gotardo, um dos polos de produção do alimento no Alto Paranaíba.
01/06/2026 - 20:16
PL 731/23 estabelece regras para estabelecimentos que fazem procedimentos invasivos, como aplicação de botox e laser.
27/05/2026 - 19:00
As empresas devem respeitar a Lei de Proteção de Dados e informar o consumidor sobre a finalidade da informação.
27/05/2026 - 15:48
Autoridades criticam demora nas intervenções iniciais e falta de definição das indenizações para atingidos pelas obras.
26/05/2026 - 20:18
Projeto sobre reclamações via WhatsApp geridas pela Secretaria de Infraestrutura recebe novo texto repassando atribuição à Ouvidoria do Estado.
26/05/2026 - 17:36
Projeto de lei votado em Plenário nesta quarta (13) trata da aplicação da LGPD nos locais de atendimento públicos e privados.
13/05/2026 - 18:50
Proposição pronta para o 2º turno em Plenário tem o objetivo de proteger idosos e pessoas com deficiência de cobranças indevidas.
13/05/2026 - 16:09
Conforme o projeto, os beneficiários dos planos VGBL e PGBL estariam isentos do pagamento do ITCD em caso de morte do titular.
06/05/2026 - 17:33
Projeto aprovado nesta quarta-feira (29) dá mais transparência a revisão tarifária de serviços públicos delegados pelo Estado.
29/04/2026 - 16:55
Aguardam votação em 1º turno projetos sobre cobrança de ITCD e a assistência a pacientes em tratamento de hemodiálise.
22/04/2026 - 13:48
Proposta de atualização de regulamento pode reduzir direitos dos passageiros para beneficiar companhias aéreas.
16/04/2026 - 21:22
Comissão aprova pareceres a quatro projetos, entre eles, o que trata da exigência de CPF na compra em farmácias.
14/04/2026 - 19:12
Reunião na próxima quinta (16) foi motivada pelos possíveis impactos de alterações em resolução da Anac.
14/04/2026 - 17:08
PL 4.503/25, proposto pela deputada Carol Caram, visa proteger integridade de pacientes.
14/04/2026 - 17:04
Criminosos usam dados dos veículos em manutenção para tentar receber pix dos proprietários.
07/04/2026 - 12:53
Bancos poderão fazer cadastro de correntistas com dificuldades para passar pelas portas com detector de metais.
25/03/2026 - 17:04
O projeto estabelece 360 dias como o máximo para decidir demandas.
25/03/2026 - 14:55