Assembleia abre consulta pública sobre direitos do consumidor
Iniciativa é parte de fórum técnico sobre o assunto. Interessados poderão participar e propor melhorias em leis e relações de consumo em Minas Gerais.
30/10/2025 - 15:50Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 1820 resultados encontrados
Acesso facilitado a bancos por pessoas com marca-passo avança na ALMG
Comissão do Consumidor aprova parecer a projeto que prevê que bancos podem inclusive realizar cadastro e disponibilizar documento de identificação dos correntistas que solicitarem.
22/10/2025 - 14:56
Avança proposta de mais transparência no Troco Solidário
PL 2.420/21 determina que estabelecimentos prestem mais informações aos consumidores sobre valor arrecadado para doação.
21/10/2025 - 17:37
CCJ dá aval a projeto para autorizar pagamento de IPVA atrasado com Pix
Iniciativa do deputado Enes Cândido tem como objetivo agilizar processos e evitar remoção de veículos.
14/10/2025 - 12:23
Legislação estadual pode fortalecer defesa do consumidor
Palestrantes de fórum técnico sobre o assunto defenderam mudanças normativas, em especial para aumentar o valor das multas e ampliar a participação social.
07/10/2025 - 15:40
Proposição quer regras para jogos de azar em estabelecimentos comerciais
Equipamentos eletrônicos só podem funcionar em estabelecimentos dedicados à exploração de loterias reguladas.
07/10/2025 - 15:33
Projeto garante direito do consumidor em caso de produto estragado e serviço não sanado
PL 3.579/25 traz possibilidades para resolver problema conforme escolha do consumidor.
01/10/2025 - 16:01
PL proíbe cobrança de multa por perda de comandas em estabelecimentos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou PL 3.479/25 nesta quarta-feira (1º/10).
01/10/2025 - 15:04
Fórum do Consumidor destaca serviços públicos e setores regulados
Terceiro encontro do fórum será no dia 7/10. Inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, no Portal da Assembleia.
01/10/2025 - 09:12 - Atualizado em 02/10/2025 - 09:11
Matrícula escolar: saiba evitar exigências abusivas
Procon Assembleia orienta pais e responsáveis a lerem atentamente os contratos educacionais.
29/09/2025 - 10:25
Gestores criticam proposta de regular entrada e saída de hóspedes em hotéis
Empreendedores manifestaram preocupação com o PL 3.788/25, mas comemoraram portaria do Ministério do Turismo.
25/09/2025 - 18:02
Lei autoriza mais de R$ 140 milhões para fundos do MP, AGE e DP
Abertura de crédito especial vai ser destinada a fundos do Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Defensoria Pública.
22/09/2025 - 13:01 - Atualizado em 22/09/2025 - 15:06
Tecnologias aumentam a vulnerabilidade de consumidores
Com expansão do comércio eletrônico e uso das redes, participantes de Fórum Técnico falaram de proteção de dados e da necessidade de avançar na legislação.
11/09/2025 - 15:18
Veto à realização de vistoria veicular é derrubado
Decisão do Plenário da ALMG abre caminho para a atuação regulamentada das empresas credenciadas de vistoria (ECVs).
10/09/2025 - 18:10
PL sobre parcelamento de débitos está pronto para Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou matéria em 2º turno nesta quarta-feira (10).
10/09/2025 - 16:11
Fórum Técnico Direito do Consumidor tem segundo encontro dia 11/9
Inscrições estão abertas para evento realizado por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
04/09/2025 - 12:08
Projeto garante opção de pagamento por QR Code
Proposta determina que concessionárias de serviços públicos e órgãos estaduais ofereçam opção de pagamento.
03/09/2025 - 15:03
Matéria que trata do couvert artístico para músico avança
Comissão de Cultura aprova parecer de 1º turno favorável à matéria, que ainda cria selo “Aqui se respeita o músico”.
27/08/2025 - 16:07
Atendimento especial para empresas por queda de energia recebe parecer favorável
Canal específico de atendimento seria destinado a atividades que têm necessidade permanente de energia, como aviários, hospitais e indústrias.
27/08/2025 - 15:59
Audiência reúne defensores da optometria como profissão regulamentada
Em reunião, profissionais do setor, especialistas e titular da Sedese apontam que ação ampliará acesso a serviços oftalmológicos.
26/08/2025 - 20:43