Isenção de imposto para doações agora é lei
Também passa a vigorar norma sobre emissão de boletos e guias de cobrança em formato QR Code.
19/01/2026 - 12:45 - Atualizado em 19/01/2026 - 16:53Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 1845 resultados encontrados
Sancionada lei que obriga notificação sobre suspensão de serviços essenciais
Consumidores deverão ser informados sobre interrupção dos serviços com 72 horas de antecedência.
16/01/2026 - 14:23
Procon Assembleia dá dicas sobre relações de consumo no litoral brasileiro
Turista tem direito a informações claras e precisas sobre produtos e serviços em praias.
15/01/2026 - 10:25
Publicada lei que proíbe exigência de dados pessoais no comércio
A vedação vale para a venda de produtos e para a prestação de serviços.
08/01/2026 - 13:22
Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações feitas ao Procon Assembleia em 2025
Segmento respondeu por quase 8% do total de queixas recebidas pelo órgão.
07/01/2026 - 13:48
Balanço das atividades de 2025
Eventos consolidam participação social no parlamento
No ano em que a instituição completou 190 anos, fóruns e ações para públicos específicos, como pessoas com deficiência, marcaram presença.
24/12/2025 - 08:56
FALECIMENTO
Ex-deputada Lúcia Pacífico morre aos 90 anos
Ex-parlamentar fundou e presidiu o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG).
19/12/2025 - 07:54
Aprovado em 2º turno projeto que regulamenta boletos
Pelo projeto, documentos de cobrança emitidos por concessionárias e permissionárias de serviço público devem conter código de barras e QR Code como opções.
18/12/2025 - 13:05
Aprovado projeto sobre suspensão de serviços de água, luz e gás
PL 4.028/22 vai permitir que cidadãos organizem suas rotinas ao serem informados previamente sobre a interrupção.
16/12/2025 - 16:36
Regionalização do saneamento é votada de modo definitivo
Inclusão do bloco do Jequitinhonha na unidade regional de saneamento dos municípios atendidos pela Copasa marca vitória dos parlamentares da ALMG, que aprovaram emenda por unanimidade.
10/12/2025 - 19:39 - Atualizado em 11/12/2025 - 10:21
PL proíbe comércio de exigir dados pessoais para efetuar venda
Plenário aprovou também outro projeto que cria campanha de incentivo à doação de órgãos.
10/12/2025 - 18:18
Boletos de cobrança podem ter código de barras e QR code
Proposição sobre direito do consumidor receber cópias de exames realizados também recebeu parecer favorável.
10/12/2025 - 15:12
Futura lei pode garantir água e esgoto em área rural
Em reunião nesta quarta (dia 10), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer favorável ao PL 935/23.
10/12/2025 - 12:21
Projeto sobre suspensão de serviços essenciais está pronto para 2º turno do Plenário
Proposição determinando informação prévia sobre a interrupção de serviços como energia elétrica, água e gás pode ser aprovada em definitivo.
04/12/2025 - 15:27
Deputados avalizam acesso facilitado de pessoas com marca-passo a bancos
O campo eletromagnético das portas equipadas com detectores de metais pode inibir ou danificar o aparelho.
03/12/2025 - 17:05
Projeto busca prevenir adulteração de bebidas alcoólicas
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foi favorável ao PL 4.522/25 nesta quarta-feira (3).
03/12/2025 - 15:50
Comissão avaliza regras para jogos de azar em estabelecimentos
Também foi analisado em 1º turno proposição sobre cobrança eletrônica de pedágio.
03/12/2025 - 14:50
Projeto aprovado regulamenta boletos de cobrança
Também foi votado em Plenário proposta de criação do polo de produção de lingerie.
25/11/2025 - 19:25
Adulteração de bebidas é objeto de três projetos
Propostas começaram a tramitar e receberam pareceres pela legalidade nesta terça (25).
25/11/2025 - 12:26
Lei do superendividamento tem dificuldades em ser efetivada
Convidados do Fórum Técnico apontaram gargalos e fizeram sugestões para prevenir e resolver o problema que afeta cerca de um terço da população brasileira.
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