Já estão em vigor as novas regras do atendimento ao consumidor
Mudanças valem para fornecedores de produtos e serviços regulados e instituições financeiras.
03/11/2026 - 14:55Notícias
Notícias
Notícias
Receba as notícias da ALMG
Cadastre-se no Boletim de Notícias para receber, por e-mail, as informações sobre os temas de seu interesse.
Exibindo 1 a 20 de 1896 resultados encontrados
Projeto que cria alerta contra golpes em cupons fiscais avança para votação definitiva
Comissão também deu aval a Projeto de Lei de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado.
27/10/2026 - 17:05
Procon Assembleia alerta sobre mudanças em regras para aviação civil
Iniciativa, em vigor já nesta segunda (26), amplia transparência nas informações aos clientes e isenta companhias de certas responsabilidades.
26/10/2026 - 14:16
Procon reforça importância de atendimento humanizado
Nota da Senacon faz recomendações a bancos sobre atenção especial com pessoas mais vulneráveis.
13/10/2026 - 13:45
Espaço Cidadania volta a atender normalmente após obras
A partir de segunda-feira (28), todos os serviços instalados no local serão reativados. Saiba como buscar atendimento.
24/09/2026 - 14:00
Atendimento no Espaço Cidadania terá novas alterações em setembro
Agendamentos do Procon Assembleia estão suspensos até 14 de setembro; outros serviços também terão interrupções temporárias.
04/09/2026 - 17:53
Atendimento do Procon Assembleia é reduzido
Funcionamento do órgão sofre alterações em função de obras no local.
19/08/2026 - 19:02
Projeto visa proteger crianças dos perigos de jogos online
CCJ também deu aval à iniciativa de criar o prêmio Anita Santos, em homenagem a mulheres que se destacam na luta por igualdade social.
11/08/2026 - 15:09
Venda de leite reconstituído está proibida em Minas
Adicionar água ao leite em pó importado, para vendê-lo como leite líquido, é prática vedada por lei já em vigor no Estado.
05/08/2026 - 13:14
Balanço do semestre
Assembleia de Minas prioriza pautas sociais
Parlamentares atuam em prol do enfrentamento ao feminicídio, do fomento a políticas de inclusão da pessoa com deficiência e de erradicação da miséria.
21/07/2026 - 12:52
Proteção a dados pessoais ganha reforço
Lei dispensa cidadão de fornecer informações pessoais a órgãos e empresas na presença de outras pessoas.
16/07/2026 - 14:11
Lei disciplina esporte eletrônico em Minas
Jogos de azar e de apostas, no entanto, não fazem parte da categoria.
16/07/2026 - 14:06
Supermercados podem oferecer serviço de revisão de cupom a idosos e pessoas com deficiência
Nova lei foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (15).
15/07/2026 - 15:03
Tabela de juros médios está disponível no site do Procon
Ferramenta denuncia possível cobrança abusiva em casos de contratação de crédito.
13/07/2026 - 14:01
Implantação de unidades regionais de saneamento em debate
Audiência pretende sanar dúvidas sobre processo de adesão às unidades e respectivos blocos de saneamento.
13/07/2026 - 10:09
Projeto sobre golpes ao consumidor recebe aval do Plenário
A proposta determina inserção de mensagens educativas em notas fiscais.
08/07/2026 - 17:27
Transparência no Troco Solidário pode ser votada em 2º turno
Estabelecimentos deverão prestar contas ao consumidor de valores repassados a instituições participantes da campanha.
08/07/2026 - 16:00
Mais transparência no Troco Solidário é aprovada no Plenário
Projeto de Lei 2.420/21, ratificado em 1º turno, determina que estabelecimentos prestem mais informações aos consumidores sobre valor arrecadado para doação.
30/06/2026 - 15:04
Presidente da ALMG recebe relatório final do Fórum Direito do Consumidor
Documento contém 164 propostas para modernizar a legislação e proteger o consumidor; Comitê de Representação sugeriu mais de 200 encaminhamentos para análise das Comissões.
16/06/2026 - 12:26 - Atualizado em 16/06/2026 - 15:26
Garantia de maior privacidade no fornecimento de dados pessoais pode virar lei
Projeto aprovado na ALMG determina que empresas privadas e órgãos públicos adotem procedimentos para evitar exposição de informações.
10/06/2026 - 15:15