Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
17ª Reunião Ordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 3917/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
1º TurnoPL Projeto de Lei 4075/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Matipó.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 328/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3639/2022
Ementa: Dá denominação a ponte no Município de Buritis.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzSituação: Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Maria Clara Marra
Turno ÚnicoRQN Requerimento 2750/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 2917/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a renovação de toda a sinalização da Rodovia MG-226, que liga Ipiaçu a Capinópolis.Autoria: Dep. Leonídio Bouças -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Cristina de Noronha Magalhães
Tel.: (31) 21087113
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: DESCONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, ÀS 18H15MIN.
Dep. Thiago Cota
(Presidente)
/ PDT
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Maria Clara Marra
(Vice-Presidente)
/ PSDB
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Charles Santos
/ REPUBLICANOS
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Alê Portela
/ PL
- Substituindo Dep. Gustavo Santana
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 1178/2023
Requer seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim, em Belo Horizonte, pedido de providências para a instalação de antenas de comunicação no Distrito de Campo de Santana, em Prudente de Morais, tendo em vista o número expressivo de moradores e a falta de cobertura móvel.
A operadora TIM informou que disponibiliza sinal de telefonia celular na sede do município de Prudente de Morais. Afirmou, no entanto, que não há previsão de instalação de infraestrutura para atendimento à localidade de Campo de Santana.
Em análise do edital do projeto Alô, Minas e do caderno de compromissos do edital de telefonia 5G, da Anatel, tampouco localizamos previsão de atendimento àquela localidade.
RQN Requerimento 1339/2023
Requer seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade de Retiro dos Moreiras, localizada na zona rural do Município de Fortuna de Minas.
A operadora TIM informou que disponibiliza sinal de telefonia celular na sede do município de Fortuna de Minas. Afirmou, no entanto, que não há previsão de instalação de infraestrutura para atendimento à localidade de Retiro dos Moreiras.
Não localizamos, tampouco, previsão de que o lugarejo mencionado no pedido de providências tenha instalada infraestrutura de telefonia celular por meio dos compromissos do edital do 5G, da Anatel, nem por meio do projeto Alô, Minas, do governo do Estado.
RQN Requerimento 1344/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações referentes à normativa estabelecida para sinalização de obras em rodovias e estradas do Estado e à forma como o DER-MG fiscaliza a execução de tais normas.
O DER-MG, por meio da Nota Técnica nº 235/2023, informou que na sua plataforma eletrônica (http://www.der.mg.gov.br/institucional/legislacao/normas-tecnicas-deer) constam disponibilizadas as normas e documentos técnicos adotadas pelo órgão, juntamente com as diretrizes acerca da sinalização temporária de vias.
O DER conclui ressaltando que a sinalização em fase de obras é de responsabilidade da
empresa contratada para a execução dos serviços, sendo orientada pela comissão de fiscalização instituída pela Diretoria Executora.
RQN Requerimento 1466/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se proceda à manutenção e instalação de sistema de iluminação pública no trecho rodoviário na "entrada velha", que liga a MG-010 à MG-424.
O DER informou que o pedido de iluminação pública, objeto do requerimento, deverá ser analisado pelas prefeituras municipais interessadas, juntamente com a empresa responsável pela disponibilização de energia elétrica na região, a Companhia Energéca de Minas Gerais S.A. - CEMIG. Acrescentou que o(s) município(s) deverá(ão) apresentar pedido de autorização para uso e ocupação da faixa de domínio e projeto de iluminação, na 1ª Unidade Regional do DER-MG, e-mail crg1@der.mg.gov.br, observadas as recomendações técnicas disponíveis no site der.mg.gov.br.A Seinfra informou que, conforme legislação federal, o sistema iluminação pública é competência das prefeituras municipais, cabendo a elas a substituição das lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõe o conjunto de iluminação, incluindo a instalação de novos pontos. Informou ainda que compete ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - avaliar o uso da faixa do domínio, bem como orientar sobre o projeto que deverá ser apresentado. Ressaltou também o DER está em contato com a CEMIG e com as prefeituras para buscar uma solução a questão.
RQN Requerimento 1728/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado.
A Seplag informou, em resposta ao requerimento, após consulta à área técnica, que foi alinhado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, que o decreto de organização da secretaria contenha uma diretoria voltada especificamente para o transporte ferroviário.A Segov respondeu que, em virtude do disposto na Lei n° 24.313, de 28 de abril de 2023, que "estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências", os órgãos mais indicados para responderem acerca da matéria são a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, aos quais o pleito foi igualmente endereçado.
RQN Requerimento 2319/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação da LMG-758, que liga Belo Oriente à BR-381.
Em resposta ao que se requereu, o DER-MG informou que está em fase de contratação de empresa para recuperação dos pontos críticos na malha sob jurisdição da 40ª URG - Coronel Fabriciano, no qual está inserido o trecho que liga o município de Belo Oriente à BR-381.
RQN Requerimento 2320/2023
Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Juiz de Fora, e à Prefeitura Municipal de Santana do Deserto pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da instalação de cancela automática no cruzamento da passagem de nível localizada no Bairro das Flores, nesse município, com a finalidade de reduzir o número de acidentes e melhorar as condições de segurança no local.
A Prefeitura de Santana do Deserto apresentou histórico de reuniões com a empresa MRS Logística e com o Ministério da Infraestrutura, em que demanda solução ou melhorias para lidar com os conflitos urbanos naquela localidade, com destaque para o Bairro das Flores. Apesar dessa mobilização, ainda não foi obtido sucesso no pleito.
RQN Requerimento 2492/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a urgente recuperação do trecho da MG-424, que liga os Municípios de Matozinhos e Prudente de Morais.
Em resposta ao pedido, a Seinfra-MG e o DER-MG informaram que, em 15/07/2023, foi publicado o distrato da concessão da rodovia MG-424, referente ao trecho de 49 quilômetros que vai do entroncamento com a MG-010, no município de Vespasiano até o município de Sete Lagoas, na região central do Estado.
Foi informado ainda que DER-MG iniciou os trabalhos para licitar a recuperação funcional da MG-424, no segundo semestre de 2023.Em resposta ao pedido, a Seinfra-MG e o DER-MG informaram que, em 15/07/2023, foi publicado o distrato da concessão da rodovia MG-424, referente ao trecho de 49 quilômetros que vai do entroncamento com a MG-010, no município de Vespasiano até o município de Sete Lagoas, na região central do Estado.
Foi informado ainda que DER-MG iniciou os trabalhos para licitar a recuperação funcional da MG-424, no segundo semestre de 2023. -
PL Projeto de Lei 3917/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
PL Projeto de Lei 3050/2021
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Maria Clara Marra
PL Projeto de Lei 4078/2022
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Thiago Cota
PL Projeto de Lei 4075/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Thiago Cota
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 3917/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.Autoria: Dep. Rafael MartinsRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
1º TurnoPL Projeto de Lei 4075/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Matipó.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 328/2023
Ementa: Altera a Lei nº 23.574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Redistribuída a proposição Dep. Thiago Cota
Parecer pela aprovação - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3639/2022
Ementa: Dá denominação a ponte no Município de Buritis.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzSituação: Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1, na Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Maria Clara MarraResultado: Aprovada a proposição na forma do Substitutivo nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Alê Portela votou "Sim" , Dep. Maria Clara Marra votou "Sim" , Dep. Thiago Cota votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 2750/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para incorporar nos estudos de viabilidade econômico-financeira do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais a isenção de cobrança de veículos com mais de 15 anos e todos os veículos oficiais dos entes federados nas praças de pedágio das rodovias que serão objeto de concessão pelo Estado.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 2917/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a renovação de toda a sinalização da Rodovia MG-226, que liga Ipiaçu a Capinópolis.Autoria: Dep. Leonídio BouçasResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 3789/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trechos com maior incidência de acidentes na BR-381 e possíveis soluções para o problema.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3782/2023
Ementa: Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, à Agência Nacional de Telecomunicação - Anatel -, à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3781/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que retire os fios, cabos, cordoalhas ou equipamentos que estão em situação clandestina ou emergencial ou que envolvam risco de acidente, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 1.044, de 27 de setembro de 2022.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3780/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os resultados do censo, feito no Município de Timóteo, para mapear a situação de fios, cabos, cordoalhas e equipamentos instalados nos postes do referido município.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3779/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o censo, realizado pela empresa nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e no colar metropolitano, das receitas auferidas com o aluguel de postes, da forma de cálculo dos valores cobrados para o compartilhamento das infraestruturas e do investimento em fiscalização e controle dos usos desses postes.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3758/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a retirada, em caráter emergencial, da fiação obsoleta ou inutilizada que permanece no posteamento nos endereços que especifica, na cidade de Timóteo.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3757/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para imediata intervenção e elaboração de estudos para proibição ou para readequação da conversão da MG-432 para a Rua Machado de Assis, no Bairro São Pedro, Município de Esmeraldas.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3756/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 4ª Promotoria de Timóteo, pedido de providências para se combaterem os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica em Timóteo, conforme listagem que apresenta.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3711/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para inclusão da Comunidade do Iguaçu, no Município de Bom Jesus do Galho, no programa Alô, Minas!Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3704/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para instalação de um radar de velocidade na MG-010 e de um redutor de velocidade na pista entre o Km 70 e o Km 71 - Trevo de São José de Almeida - e para duplicação de toda a extensão da referida estrada, desde Lagoa Santa até a Serra do Cipó.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3683/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para combater os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3681/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3573/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).Autoria: Dep. Thiago CotaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3571/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de obras da Rodovia MG-424, o trabalho iniciado para licitar a recuperação funcional da referida rodovia e o início das operações rodoviárias por parte da concessionária vencedora do certame.Autoria: Dep. Charles SantosResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3558/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da MG-425, que liga o Município de Caratinga à BR-458, passando pelos Municípios de Entre Folhas e Vargem Alegre, e pelo distrito caratinguense de São Cândido.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3556/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à organização de ações de prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3540/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade e ampliação do espaço lateral da Rodovia AMG-0375, nas proximidades de Riacho do Campo, no Município de Inhaúma, e limpeza das margens da rodovia no referido trecho.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3538/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja instalada a devida sinalização na AMG-0375, no trecho entre Sete Lagoas e Inhaúma, tendo em vista a deterioração da sinalização vigente.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3524/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria na BR-116, entre os Municípios de Teófilo Otoni e Catuji, na Serra do Honório, entre elas a sinalização e a fiscalização de velocidade.Autoria: Dep. Gil PereiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3523/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a célere recuperação do Km 17 da Rodovia LMG-808, no Município de Esmeraldas, onde uma erosão tem avançado desde 2022.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3456/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, o que está em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio, se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3450/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja providenciada, com máxima urgência, iluminação na Rodovia MG-050, no trecho entre o pedágio de Itaúna e a ponte de Santanense.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3375/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências com vistas à realização de estudos de impacto que possam viabilizar a revisão, para menor, do valor da tarifa de pedágio adotada na BR-135.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3374/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca das Rodovias BR-116, BR-314 e BR-316 quanto aos seguintes aspectos: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; a garantia pela concessionária da transparência e da prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio e se são aceitos pagamentos eletrônicos; a forma como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; a existência de investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; a forma como a concessionária se prepara para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, e se existe um plano de contingência; e as perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3364/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam concluídas as obras na MGC-262 (Rodovia MG-5), que liga Belo Horizonte a Sabará, próximo da entrada para o Bairro Sobradinho, que teve início em 3/11/2021, com previsão de término em 240 dias.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3347/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para debater a administração da BR-040 após o fim da concessão da Via 040, a partir do mês de agosto, no trecho de Juiz de Fora a Brasília,, no que tange a manutenção, limpeza, operações necessárias para a melhoria da malha asfáltica e prestação dos primeiros socorros, em caso de acidentes, bem como a previsão de uma nova concessão e o andamento do possível processo.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3329/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada reparação e restauração integral do trecho que liga a cidade de Ouro Branco à BR-040, no Km 6 da MG-443, que se encontra com um desvio de cerca de 200 metros há um ano e meio, ressaltando-se que se trata de demanda da vereadora de Conselheiro Lafaiete, Damires Rinarlly, e de diversos usuários de toda região, especialmente do Município de Ouro Branco, o que demonstra a indignação e a necessidade premente da população por respeito, dignidade e segurança ao transitar pela via pública.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3321/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre como se dará a administração da BR-040 após o fim da concessão da Via 040, a partir do mês de agosto, no trecho de Juiz de Fora a Brasília, no que tange a manutenção, limpeza, operações necessárias para a melhoria da malha asfáltica e prestação dos primeiros socorros, em caso de acidentes, bem como sobre se há previsão de uma nova concessão e como está o andamento do possível processo.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3312/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia LMG-807, que liga os Municípios de Santana de Pirapama e Presidente Juscelino.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3308/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização das melhorias necessárias na Rodovia MG-424, em um trecho de 51 quilômetros de extensão, que vai da Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas, sendo um dos principais corredores do Estado para o Aeroporto de Confins.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3287/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Transportes e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão das Rodovias MG-459, MG-295 e MG-173, esclarecendo os seguintes pontos: critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; forma de garantia da concessionária quanto à transparência e à prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios, especificando, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio: pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas e se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; estratégias da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; existência de plano de contingência; e perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3269/2023
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão da BR-381 na população do Vale do Rio Doce, principalmente no que se refere à falta de duplicação no trecho de 70 quilômetros que liga Periquito, última cidade do plano constante no edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, a Governador Valadares.Autoria: Dep. Coronel SandroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3257/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para manutenção na Rodovia MG-431, em Itaúna, com recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal e capina nas extremidades da via.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3252/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3224/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-238 no perímetro urbano do Município de Cachoeira da Prata.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3184/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que, em atenção ao ofício de resposta ao Requerimento nº 13.197/2022, seja certificado o cumprimento da Lei nº 23.815, de 2021, que atribui a denominação de Dr. Alder Franklin de Nassau Borges ao trecho da Rodovia LMG-655, compreendido entre o Distrito de Adão Colares e a sede do Município de Botumirim.Autoria: Dep. Sargento RodriguesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3159/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização de melhorias na sinalização e para instalação de redutores de velocidade no Km 5 da Rodovia MG-238, nas proximidades da Mineradora Minascilício, entre o Município de Jequitibá e o Núcleo João Pinheiro - Sede, distrito do Município de Funilândia.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3158/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para avaliação das ponderações tratadas no Ofício 2/2023, da Prefeitura Municipal de Cordisburgo, referentes ao projeto de engenharia de construção de um desvio da Rodovia LMG-754 no perímetro urbano do Município de Cordisburgo.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3157/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a construção de acostamento nas proximidades da estrada que dá acesso ao Chacreamento Vovó Cléia, situado na Rodovia MG-238, logo após a empresa Iveco, no Município de Sete Lagoas.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3156/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade com a devida sinalização na Rodovia MG-238, no perímetro urbano do Distrito Núcleo João Pinheiro, no Município de Funilândia, especificamente em frente ao número 400, no Bairro Jardim das Flores, na entrada do distrito.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3155/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para melhoria da qualidade da água que está sendo distribuída pela empresa no Município de Belo Vale, especialmente nos Bairros São Francisco e Santo Antônio.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3154/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam incluídas as localidades de Comunidade dos Lages e Povoado do Imbiriçu, ambas situadas no Município de Paraopeba, na lista das pequenas localidades que serão atendidas pelo programa Universaliza Minas, que tem por objetivo levar água tratada e coleta e tratamento de esgoto a localidades ainda não atendidas.Autoria: Dep. Douglas MeloResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 3056/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o conserto do guarda-corpo existente na MG-010, na altura do Km 14, coordenadas E=610.174,144 e N=7.814.303,227, uma vez que a ausência desse guarda-corpo tem gerado riscos aos condutores que trafegam no local.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.