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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3573/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que, no bojo do processo de relicitação da concessão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e o Distrito Federal, inclua, no programa de exploração da rodovia, a previsão de um corredor exclusivo de transporte coletivo no eixo da via entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e o Município de Ribeirão das Neves, nos termos dos estudos de especialista e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais - CREA-MG; e que seja encaminhado ao referido órgão o detalhamento da demanda (oficio_tc_br040_v1.pdf) e os estudos que a embasaram (Mobilidade-RMBH_CREA.pdf).
Proposições relacionadas Documento RQN 3354 de 2023

Indexação

Tramitação
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