RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3456/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050,
especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio
nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a
prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com
o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na
estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, quais estão em
andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a
concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum
plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada
pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as
opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio, se aceitam
pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; a possibilidade de
estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser
enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o
não estudo, em caso negativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, quais estão em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio, se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.
Proposições relacionadas
RQN 3346 de 2023
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, quais estão em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio, se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.
Proposições relacionadas
RQN 3346 de 2023
Indexação
Tramitação