RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3346/2023
RQN 3346/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050,
especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio
nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a
prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com
o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na
estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, o que está em
andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a
concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum
plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada
pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as
opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio (se aceitam
pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito); a possibilidade
de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser
enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o
não estudo, em caso negativo.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3456 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, o que está em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio (se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito); a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3456 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MG-050, especificando os critérios utilizados para determinar a tarifa de pedágio nessa rodovia; a forma como a concessionária garante a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com o pedágio; a existência de algum programa de manutenção e melhorias na estrada financiado pelo pedágio, e, em caso positivo, o que está em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes da estrada pedagiada e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio (se aceitam pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito); a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, devendo ser enviado relatório de viabilidade em caso positivo e justificativa para o não estudo, em caso negativo.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/10/2023
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 169.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 169.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/8/2023.