PL PROJETO DE LEI 328/2023
Altera a Lei 23574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa
Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à
participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao
aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do
Estado e dá outras providências. (Altera a destinação dos recursos para
"preferencialmente para o asfaltamento do trecho da LMG-631 que liga São
João da Ponte a Capitão Enéas".)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24503,
de 2023
54 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24503,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Proposição de Lei PRL 25453 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Altera a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, destinado à manutenção da malha rodoviária do Estado, para o asfaltamento do trecho que liga o município de São João da Ponte ao município de Capitão Enéas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Proposição de Lei PRL 25453 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Altera a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, destinado à manutenção da malha rodoviária do Estado, para o asfaltamento do trecho que liga o município de São João da Ponte ao município de Capitão Enéas.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24503 publicada no Diário do Executivo em 12/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24503 publicada no Diário do Executivo em 12/10/2023.
20/09/2023
Ofício 2318 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25453 2023 para sanção. Data do envio: 20/9/2023. Data máxima para sanção: 11/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 21/9/2023, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2318 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25453 2023 para sanção. Data do envio: 20/9/2023. Data máxima para sanção: 11/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 21/9/2023, pág 6.
19/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/09/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 102.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 102.
14/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
14/09/2023
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/9/2023, pág 19. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/9/2023, pág 19. À Comissão de Redação.
12/09/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 120.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 120.
04/09/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
31/08/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
31/08/2023
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2023, pág 74. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Eduardo Azevedo (PSC) Enes Cândido (PP) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2023, pág 74. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
22/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 57.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 57.
06/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (proposição redistribuída).
28/06/2023
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 158.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 158.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
27/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2023, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.