Projeto de Lei Nº 328/2023
Altera a Lei 23574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências. (Altera a destinação dos recursos para "preferencialmente para o asfaltamento do trecho da LMG-631 que liga São João da Ponte a Capitão Enéas".)
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Altera a Lei 23574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências. (Altera a destinação dos recursos para "preferencialmente para o asfaltamento do trecho da LMG-631 que liga São João da Ponte a Capitão Enéas".)
Participações encerradas.
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