PEC Proposta de Emenda à Constituição 36/2024PEC36/2024Proposta de Emenda à ConstituiçãoEm Andamento5 a favor1 contraAcrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PEC Proposta de Emenda à Constituição 35/2024PEC35/2024Proposta de Emenda à ConstituiçãoEm Andamento3 a favor2 contraAcrescenta parágrafo ao art 4º da Constituição do Estado. para introduzir a inclusão digital no rol dos direitos e garantias fundamentais. (Acrescenta §9º ao art 4º, assegurando direito a inclusão digital via política pública para ampliação de acesso a internet.)Situação: AnexadoAutoria:
PEC Proposta de Emenda à Constituição 34/2024PEC34/2024Proposta de Emenda à ConstituiçãoEm Andamento13 a favor1 contraAcrescenta parágrafo ao art 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2264/2024PL2264/2024Projeto de LeiEm Andamento40 a favor0 contraReconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2263/2024PL2263/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Associação Salva Vidas, com sede no Município de Itaobim.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2261/2024PL2261/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraReconhece como de relevante interesse cultural do Estado a feitura do Cordão de São Francisco, realizada no Quilombo Urbano Pena Branca, no Município São Francisco.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2257/2024PL2257/2024Projeto de LeiEm Andamento2 a favor0 contraReconhece o relevante interesse ambiental e cultural da Serrinha, localizada no Município de Brumadinho.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2252/2024PL2252/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Estado.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2251/2024PL2251/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Associação Alimento Solar, com sede no Município de Montes Claros.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2250/2024PL2250/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDispõe sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2249/2024PL2249/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Associação Comercial Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica -Acevala -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí .Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria: Deputado Doutor Paulo PRD
PL Projeto de Lei 2248/2024PL2248/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Gameleira Associação de Futebol, com sede no Município de Ubaporanga.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria: Deputado Doutor Paulo PRD
PL Projeto de Lei 2247/2024PL2247/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Gorila Team-Escola de Artes Marciais, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria: Deputado Doutor Paulo PRD
PL Projeto de Lei 2246/2024PL2246/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraDeclara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Bicho Bacana, com sede no Município de Manhuaçu.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria:
PL Projeto de Lei 2245/2024PL2245/2024Projeto de LeiEm Andamento0 a favor0 contraReconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.Situação: Aguardando designação de relator em comissãoAutoria: