Proposta de Emenda à Constituição Nº 60/2026

Trata-se de uma proposta essencial à consolidação e sustentabilidade das atividades de defesa civil em Minas Gerais, estado marcado pela vulnerabilidade aos desastres em função da peculiaridade geográfica de grande extensaão com topografia acidentada. Em especial neste momento de projeção de intensidade das mudanças climáticas ElNinho 26-27 torna-se uma medida urgente, que inclusive, ao que parece, e salvo melhor juízo, não reflete a aparente falta de celeridade ao notarmos o ritmo de tramitação