RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3681/2023
Requer seja encaminhado ao Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
-, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional
de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento
integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os
procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e
permissionárias de energia elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 3403 de 2023
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Proposições relacionadas
RQN 3403 de 2023
Indexação
Tramitação