RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3403/2023
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -,
à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de
Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento
integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os
procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e
permissionárias de energia elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Origem
RQC 3681 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 484 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 272/2023/GR04AT/GR04/SFI-ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Origem
RQC 3681 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para cumprimento integral da Resolução Normativa da Aneel nº 1.044/2022, que estabelece os procedimentos de compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 484 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 272/2023/GR04AT/GR04/SFI-ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/10/2023
Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 119.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 119.
12/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 117. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/9/2023, pág 130.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 117. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/9/2023, pág 130.