RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3374/2023
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações
acerca das Rodovias BR-116, BR-314 e BR-316 quanto aos seguintes
aspectos: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio
nessas rodovias; a garantia pela concessionária da transparência e da
prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com
os pedágios; a existência de algum programa de manutenção e melhorias nas
estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais os projetos
em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a
concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de
pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum
plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas
pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as
opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio e se são aceitos
pagamentos eletrônicos; a forma como a concessionária lida com
reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau
atendimento ou falta de manutenção nas estradas; os planos da
concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; a
existência de investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas
de segurança; a forma como a concessionária se prepara para situações de
emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas
extremas, e se existe um plano de contingência; e as perspectivas de
futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela
concessionária?
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca das Rodovias BR-116, BR-314 e BR-316 quanto aos seguintes aspectos: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; a garantia pela concessionária da transparência e da prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio e se são aceitos pagamentos eletrônicos; a forma como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; a existência de investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; a forma como a concessionária se prepara para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, e se existe um plano de contingência; e as perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária?
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca das Rodovias BR-116, BR-314 e BR-316 quanto aos seguintes aspectos: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; a garantia pela concessionária da transparência e da prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio e se são aceitos pagamentos eletrônicos; a forma como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; a existência de investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; a forma como a concessionária se prepara para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas, e se existe um plano de contingência; e as perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária?
Indexação
Tramitação