Maior preocupação é com atendimento das regiões mais vulneráveis do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
09/12/2025Comissão de Participação Popular
Comissões convidadas: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15ª Reunião Ordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater os impactos da criação do bloco regional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
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Apresentação
Glauco Magno Ribeiro, conselheiro regional do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Apresentação
Kleynner Jardim Lopes, superintendente de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial da Suad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os impactos da criação do bloco regional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
RQC Requerimento de Comissão 11529/2024
RQC Requerimento de Comissão 19001/2025
RQC Requerimento de Comissão 19003/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Ricardo Campos
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Lohanna
- Dep. Leleco Pimentel
Alice Libânia Santana Dias ConfirmadoRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelKleynner Jardim Lopes ConfirmadoSuperintendente de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial - Suad - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAnderson do Carmo Diniz ConfirmadoSubsecretário - Subsecretaria de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelFrederico Amaral e SilvaSecretário-Adjunto - Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento EconômicoRepresentando Marcelo AroSecretário - Secretaria de Estado de GovernoMichelle Gomes de ResendeDiretora-Adjunta de Gestão Estratégica e Regulação - Companhia de Saneamento de Minas GeraisRepresentando Fernando Passalio de AvelarDiretor-Presidente - Companhia de Saneamento de Minas GeraisSamuel Alves Barbi Costa ConfirmadoDiretor-Geral - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas GeraisRepresentando Laura Mendes SerranoDiretora-Geral - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas GeraisLuís Eduardo Falcão Ferreira ConfirmadoPresidente - Associação Mineira de Municípios Prefeito Municipal de Pato de MinasSidney Gonçalves dos SantosPrefeito Presidente Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha - Prefeitura Municipal de BandeiraDim PassarinhoPrefeito - Prefeitura Municipal de Virgem da LapaJosé Emídio de Souza Oliveira ConfirmadoPresidente - Câmara Municipal de Virgem da LapaTadeu Barbosa de OliveiraPrefeito - Prefeitura Municipal de AraçuaíAlessandro Mota Barbosa ConfirmadoPrefeito - Prefeitura Municipal de Minas Novas Secretário de Finanças PM Minas NovasAilton Ferreira de Oliveira ConfirmadoPresidente - Câmara Municipal de AlmenaraClaudinha de Valter ConfirmadoPresidenta - Câmara Municipal de BeriloJoão Marcos De Oliveira RodriguesVereador - Câmara Municipal de Mata VerdeRonaldo Athayde da Cunha PeixotoPrefeito - Prefeitura Municipal de Salto da DivisaEduardo Pereira de Oliveira ConfirmadoDiretor-Presidente - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas GeraisAna Cristina Guimaraes Silva ConfirmadoVereadora - Câmara Municipal de Salto da DivisaRepresentando Luciene Lima Monteiro RodriguesPresidente - Câmara Municipal de Salto da DivisaValdecir Lopes Viana ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de TurmalinaMarília Aparecida Campos ConfirmadoPrefeita - Prefeitura Municipal de ContagemPaulo GuedesDeputado Federal - Câmara dos Deputados ProfessorÁlvaro DamiãoPrefeito - Prefeitura Municipal de Belo HorizonteGuilherme Augusto Guimarães de OliveiraPrefeito - Prefeitura Municipal de Montes ClarosGabriele Pereira Santos ConfirmadoRepresentante da Associação Minieira de ConsórciosRepresentando Adaildo Rocha MoreiraPrefeito de Curral de Dentro e Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CimamsRonaldo Soares Mota Dias ConfirmadoPresidente - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AmamsWarley Ferreira LimaPrefeito de Ibiracatu e Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Serviços de Saneamento do Norte de Minas Gerais - ARSANWallace Alves de Oliveira SilvaPresidente - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas GeraisLucas Oliveira RodriguesAnalista fiscal de regulação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas GeraisMaria Margarida Martins SalomãoPrefeita - Prefeitura Municipal de Juiz de ForaHeron Domingues GuimarãesPrefeito - Prefeitura Municipal de BetimAmâncio Oliva Neto Confirmado Participação remotaPrefeito - Prefeitura Municipal de VarzelândiaGlauco Magno Ribeiro ConfirmadoConselheiro Regional - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ricardo Campos
(Presidente)
/ PT
Comissão de Participação Popular
Comissão de Participação Popular
Dep. Marquinho Lemos
(Vice-Presidente)
/ PT
Comissão de Participação Popular
Comissão de Participação Popular
Dep. Doutor Jean Freire
/ PT
Comissão de Participação Popular
Comissão de Participação Popular
Dep. Luizinho
/ PT
- Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Participação Popular
Comissão de Participação Popular
Ailton Ferreira de Oliveira
Presidente - Câmara Municipal de Almenara
Presidente - Câmara Municipal de Almenara
Anderson do Carmo Diniz (representando Marília Carvalho de Melo)
Subsecretário - Subsecretaria de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subsecretário - Subsecretaria de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Kleynner Jardim Lopes (representando Marília Carvalho de Melo)
Superintendente de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial - Suad - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendente de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial - Suad - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Alice Libânia Santana Dias (representando Marília Carvalho de Melo)
Samuel Alves Barbi Costa (representando Laura Mendes Serrano)
Diretor-Geral - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais
Diretor-Geral - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais
Frederico Amaral e Silva (representando Marcelo Guilherme de Aro Ferreira)
Secretário-Adjunto - Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico
Secretário-Adjunto - Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico
Michelle Gomes de Resende (representando Fernando Passalio de Avelar)
Superintendente Diretora-Adjunta de Gestão Estratégica e Regulação - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Superintendente Diretora-Adjunta de Gestão Estratégica e Regulação - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Ana Cristina Guimaraes Silva (representando Luciene Lima Monteiro Rodrigues)
Vereadora - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Vereadora - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Eduardo Pereira de Oliveira
Marília Aparecida Campos
Prefeita - Prefeitura Municipal de Contagem
Prefeita - Prefeitura Municipal de Contagem
Glauco Magno Ribeiro
Conselheiro Regional - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Conselheiro Regional - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Valdecir Lopes Viana
Vereador - Câmara Municipal de Turmalina
Vereador - Câmara Municipal de Turmalina
José Emídio de Souza Oliveira
Presidente - Câmara Municipal de Virgem da Lapa
Presidente - Câmara Municipal de Virgem da Lapa
Claudinha de Valter
Presidenta - Câmara Municipal de Berilo
Presidenta - Câmara Municipal de Berilo
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater os impactos da criação do bloco regional de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
RQC Requerimento de Comissão 11529/2024
RQC Requerimento de Comissão 19001/2025
RQC Requerimento de Comissão 19003/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Ricardo Campos
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Lohanna
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
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Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 19179/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para solucionar o problema relativo à intermitência no abastecimento de água no Município de Araçuaí, que tem enfrentado períodos de até cinco dias sem água.Autores: Dep. Doutor Jean FreireSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 16367/2026
Órgão: Companhia de Saneamento de Minas GeraisEm resposta ao requerimento, a diretora-presidente da Copasa informou que o Sistema de Abastecimento de Água de Araçuaí está normalizado. Ela explicou que a interrupção de água em outubro de 2025 aconteceu em razão das fortes chuvas extemporâneas com descargas elétricas intensas que caíram na região e que causaram vários problemas que comprometeram o tratamento de água. De acordo com a diretora-presidente, a Copasa implementou medidas entre os dias 21 e 22/10/2025 e o funcionamento do sistema foi retomado de forma gradativa ao longo do dia 22. Durante a noite desse mesmo dia, o abastecimento foi restabelecido de maneira uniforme em todas as regiões atendidas pelo sistema. Sobre os impactos da intermitência no período apontado, a diretora-presidente informou que a companhia disponibilizou caminhões-pipa, promoveu divulgação de informativos e o monitoramento do sistema para evitar novas ocorrências. A diretora-presidente ainda destacou que, devido à complexidade dos sistemas de abastecimento de água e de sua natureza dinâmica, é possível ocorrer, de forma pontual e temporária, episódios de caráter extraordinário que podem impactar o funcionamento. Essas ocorrências são previsíveis e demandam intervenções corretivas ou preventivas. Segundo ela, a Copasa realiza atividades de manutenção e operação seguindo as normativas previstas na Resolução Normativa da Arsae-MG nº 129/2019, que confere à prestadora do serviço público a prerrogativa de realizar paralisações programadas ou emergenciais sempre que tecnicamente necessário. Além disso, nas situações de reabastecimento, a retomada não ocorre de forma imediata em todas as residências, sendo efetivada de forma gradual à medida que os reservatórios são reabastecidos. Dessa forma, a água chega primeiramente aos imóveis situados em regiões mais baixas e, posteriormente, aos localizados nas áreas mais altas, o que gera intermitências pontuais até a completa regularização do sistema.
RQC Requerimento de Comissão 19180/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, tendo em vista denúncias de interferência política na empresa apresentadas durante audiência pública realizada na 15ª Reunião Ordinária da comissão, em 10/12/2025.Autores: Dep. Doutor Jean FreireSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 16368/2026




