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Comissão Permanente

Comissão de Participação Popular

Fale com a Comissão

A Comissão de Participação Popular analisa sugestões de projetos e de outras ações legislativas encaminhadas à ALMG por:

  • Entidades
  • Sindicatos
  • Organizações não governamentais (ONGs) 

Compete à Comissão de Participação Popular analisar, por exemplo, proposta de ação legislativa que, se aprovada, pode dar origem a:

  • Projeto de lei
  • Emenda a projeto em análise na ALMG
  • Requerimento de informação ou providência a órgão público ou autoridade
  • Solicitação de audiência ou consulta pública

A proposta de ação legislativa também pode ser resultado das audiências feitas durante a discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Nessas audiências, a sociedade dá sugestões para aprimorar as ações e a aplicação de recursos pelo governo.

Essas propostas são analisadas pela Comissão de Participação Popular e, caso sejam transformadas em emendas a projetos orçamentários, devem também ser examinadas pela Comissão de Fiscalização Financeira  e Orçamentária.

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Participação Popular no artigo 289 do Regimento Interno e no artigo 102 do Regimento Interno

Presidente
Ricardo Campos
PT
Suplente:

Vice-Presidente
Marquinho Lemos
PT
Suplente:


Efetivo
Arnaldo Silva
UNIÃO

Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:

Efetivo
Neilando Pimenta
PSB
Suplente:

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

10 mar. 2026 16:00
3ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a implantação do Programa Luz para Todos no Estado e os problemas no fornecimento de energia elétrica nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, com ênfase na pobreza energética e na situação do Distrito de Vale das Cancelas e da zona rural do Município de Grão Mogol, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2025-2026.

04 mar. 2026 16:00
Não Houve Reunião
3ª Reunião Ordinária
Local:Auditório

Debater a implantação do Programa Luz para Todos no Estado e os problemas no fornecimento de energia elétrica nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, com ênfase na pobreza energética e na situação do Distrito de Vale das Cancelas e da zona rural do Município de Grão Mogol, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2025-2026.

02 mar. 2026 14:30
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Câmara Municipal de Salto da Divisa - Rua da Bahia, 369, Centro, Salto da Divisa - MG.

Debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

02 mar. 2026 09:00
Realizada
Visita
Local:Local 1: Orla do Rio Jequitinhonha - Rua Beira Rio, nº 154, Salto da Divisa (Monumento ao Horizonte); Local 2: Visita às casas danificadas no entorno da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha; Local 3: Visita à Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de Salto da Divisa e à ocupação Irmã Dorothy. - Salto da Divisa

Avaliar os impactos sociais e econômicos causados às comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha.

27 fev. 2026 10:00
Realizada
Visita
Local:Comunidade de Vista Alegre, próximo ao trevo de Grão Mogol. - Grão-Mogol

Verificar in loco as condições de fornecimento de energia elétrica, bem como seus impactos sobre o acesso à água, os serviços públicos, as atividades produtivas e a qualidade de vida da comunidade do Distrito de Vale das Cancelas e da zona rural do Município de Grão Mogol, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2025-2026.

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