RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19003/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da
criação do Bloco Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na região Norte de Minas, conforme previsto no Projeto de Lei
nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento
básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, e no
Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover
medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da criação do Bloco Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na região Norte de Minas, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, e no Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da criação do Bloco Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na região Norte de Minas, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, e no Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Evento realizado.
Comissão de Participação Popular
Evento realizado.
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/12/2025, pág 37. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/12/2025, pág 37. Errata publicada no DL em 11/12/2025, pág 302, retificando o resumo da proposição.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/12/2025, pág 37. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/12/2025, pág 37. Errata publicada no DL em 11/12/2025, pág 302, retificando o resumo da proposição.