PL Projeto de Lei 1006/2019
2º Turno
Ementa:
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1214/2019
2º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Charles Santos
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1353/2015
1º Turno
Ementa:
Institui o Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 -
Aprovado
PL Projeto de Lei 5052/2018
1º Turno
Ementa:
Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Doutor Jean Freire
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 -
Aprovado
PL Projeto de Lei 5243/2018
1º Turno
Ementa:
Altera a Lei nº 21.777, de 29 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG -, direcionado a alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.
Autoria:
Dep. Thiago Cota
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
PL Projeto de Lei 232/2019
1º Turno
Ementa:
Altera a Lei nº 16.669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei nº 12.781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.
Autoria:
Dep. Charles Santos
Relatoria: Dep. Professor Cleiton
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1136/2019
1º Turno
Ementa:
Altera a Lei n.º 14.486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria:
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
RQC Requerimento de Comissão 7916/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de designação para o exercício de função pública nas escolas estaduais, referente ao ano letivo de 2021.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7915/2020
Ementa:
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater a atual situação das unidades I e II da Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7914/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para que não sejam implantadas salas de aula em forma de "containers" na Escola Municipal Milton Magalhães Porto, no referido município, bem como em nenhuma outra outra escola.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7913/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não ocorra nenhum processo de municipalização ou redução de turmas e turnos do ensino fundamental das Escolas Estaduais Carmo Giffoni, Doutor Aurino Morais, Divina Providência, Emília Cerdeira, Álvaro Laureano Pimentel e Alzira Albuquerque Mosqueira, localizadas em Belo Horizonte, bem como da Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, localizada em Ibirité, tendo em vista o posicionamento contrário a esse processo por parte das comunidades escolares.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7912/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não se concretize o fechamento da Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, em Belo Horizonte, considerando-se a importância dessa instituição para toda a comunidade escolar.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7911/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento total da Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, em Belo Horizonte, sem que tenha havido qualquer debate prévio ou diálogo com toda a comunidade escolar por parte da Secretaria de Estado de Educação.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7907/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos pedagógicos, sociais e humanos do encerramento, em 2021, das atividades da Escola Estadual Professora Amélia de Castro, localizada em Belo Horizonte, para a comunidade escolar dessa instituição de ensino.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7903/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, de Saúde e de Meio Ambiente, para a qual seja convidada, para debater os possíveis efeitos das ondas 5G no meio ambiente e na saúde humana.
Autoria:
Participação Popular
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7902/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a estudante Thaís Assis Alves pela conquista do 1º lugar na olimpíada de inglês, na modalidade iniciante, entre os estudantes de escolas públicas e privadas de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7900/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, localizada no Município de Entre Rios, pelos 110 anos de sua fundação.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7899/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Ribeiro de Oliveira, localizada no Município de Entre Rios, pelos 110 anos de sua fundação.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7847/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a regularização dos problemas ocorridos no início do ano de 2020 em relação à matrícula "on-line" na rede estadual.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7846/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre como se dará a oferta de ensino da língua espanhola dentro do Currículo Referência do Ensino Médio na rede estadual, a previsão do número de escolas que serão atendidas e o número de educadores existentes no quadro de pessoal dessa secretaria aptos a lecionar essa disciplina.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7845/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para assegurar o quadro de pessoal necessário para a devida prestação dos serviços na rede estadual de educação em 2021, tendo em vista a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.267-MG, na qual foi declarada a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 10.254, de 1990, e do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.726, de 1988, por não atendimento aos pressupostos constitucionais para a contratação temporária no serviço público.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7844/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas com as crianças e os adolescentes matriculados no ensino público estadual, desde o inicio da pandemia de covid-19, em que sejam explicitados os materiais de ensino e as atividades escolares, os meios de transmissão e comunicação, os materiais impressos e digitais utilizados, com os respectivos quantitativos, e os dados dos alunos envolvidos.
Autoria:
Dep. André Quintão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7843/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações elaboradas pela pasta para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede pública estadual diante da previsão de encerramento do Bolsa Merenda e Renda Minas.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7842/2020
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento e o cronograma de implementação integral no Estado da Lei nº 13.935, de 2019, que prevê a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública da educação básica.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7841/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos pedagógicos, sociais e humanos para a comunidade escolar da Escola Estadual Doutor Aurino Morais, localizada em Belo Horizonte, em razão do fechamento do primeiro ano do ensino fundamental.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7826/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das Escolas Estaduais Carmo Giffoni, Doutor Aurino Morais, Divina Providência, Emília Cerdeira, Álvaro Laureano Pimentel e Alzira Albuquerque Mosqueira, em Belo Horizonte, bem como da Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em Ibirité, tendo em vista a ausência de debate prévio e consulta com as respectivas comunidades escolares por parte da Secretaria de Estado de Educação.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7825/2020
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de designação para exercício de função pública nas escolas quilombolas e de áreas de assentamento, referente ao ano letivo de 2021.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7776/2020
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater questões relativas à proposição do governo de possível fusão da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - e seus impactos nessas instituições e na sociedade em geral.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7735/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Euzébio Cabral, de Governador Valadares, pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7734/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Bolivar Tinoco Mineiro, em Belo Horizonte, pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7733/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a unidade de Divinópolis do Colégio Tiradentes da PMMG pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7732/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Contagem, pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7731/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Presidente Olegário, em João Pinheiro, pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7730/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Coronel João Domingos, de Raul Soares, pela indicação, pelos comitês locais, como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7729/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Nádia Lúcia Ferreira Alves, em Sete Lagoas, pela indicação pelos comitês locais como Escola Referência Local de Minas Gerais, concorrente ao Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7728/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Augusto José Vieira, em Santa Rita do Sapucaí, pela obtenção do 2º lugar na colocação geral de Minas Gerais do Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7727/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual São José, em Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do 3º lugar na colocação geral de Minas Gerais Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7726/2020
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, em Coração de Jesus, pela obtenção do 1º lugar na colocação geral de Minas Gerais do Prêmio Gestão Escolar 2020.
Autoria:
Dep. Professor Irineu
Resultado: Aprovada a proposição
