Comissão de Constituição e Justiça
10ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PRE Projeto de Resolução 2/2023
Ementa: Suprime o inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, suspendendo seus efeitos.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 66/2023
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 3583/2016
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.Autoria: Dep. Léo PortelaRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 2667/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 2964/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 2965/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 2966/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 3098/2021
Ementa: Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Charles Santos
1º TurnoPL Projeto de Lei 3644/2022
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3706/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago Cota
1º TurnoPL Projeto de Lei 3712/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Materlândia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno Engler
1º TurnoPL Projeto de Lei 3829/2022
Ementa: Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 3854/2022
Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Conjunto Arquitetônico da Penitenciária José Maria Alkimin, no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 3945/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
1º TurnoPL Projeto de Lei 3954/2022
Ementa: Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 194/2023
Ementa: Altera a Lei n° 18.315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 225/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Zé Laviola
1º TurnoPL Projeto de Lei 386/2023
Ementa: Cria o Complexo de Exportação e Logística do Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
1º TurnoPL Projeto de Lei 404/2023
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Charles Santos
1º TurnoPL Projeto de Lei 409/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Charles Santos
1º TurnoPL Projeto de Lei 465/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
1º TurnoPL Projeto de Lei 497/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Acima o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2435/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ecológica dos Recicladores e Produtores de Igarapé - Aerpi -, com sede no Município de Igarapé.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3602/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto São Francisco, com sede no Município de Buritizeiro.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3669/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde, com sede no Município de Campina Verde.Autoria: Dep. Elismar PradoRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3702/2022
Ementa: Declara de utilidade pública Associação Comunitária de Serra das Araras, com sede no Município de Chapada Gaúcha.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3718/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3728/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer, com sede no Município de Capim Branco.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3774/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Nova, com sede no Município de Caraí.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 4036/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Aliança, com sede no Município de Curvelo.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Bruno Engler
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 231/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Igaratinga Futebol Clube, com sede no Município de Igaratinga.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 361/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Lufa - ACDRL -, com sede no Município de Novo Cruzeiro.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 378/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa Oncológica e ao Idoso - Aapoi -, com sede no Município de São João del Rei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 419/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Camanducaiense, com sede no Município de Camanducaia.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 420/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alto, com sede no Município de Ouro Fino.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 422/2023
Ementa: Dá denominação ao trevo que especifica.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Thiago Cota
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 428/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pau de Colher, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 438/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Cachoeira, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 440/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Rita, com sede no Município de Urucuia.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Arnaldo Silva
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 466/2023
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual localizada na Rua das Violetas, nº 41, no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Zé Laviola
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 504/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-238 que liga Sete Lagoas a Araçaí.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Thiago Cota -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Apoio
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)