Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

O Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico informou que o projeto "Voe Minas" se encerrou no dia 30 de junho de 2019. Em seu lugar, está se buscando atrair empresas que operem destinos regionais. De forma a aumentar a viabilidade desses voos, informou que as possibilidades de apoio incluem redução de ICMS sobre combustível de aviação, possível apoio da concessionária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e financiamento do BDMG às empresas. Afirmou que em outubro de 2019 foi assinado protocolo de investimento com a empresa Asta.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

De acordo com o Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Voe Minas se encerrou em 30/6/2019 e não será retomado em virtude do custo dos subsídios desembolsados, frente ao cenário de crise fiscal. Em seu lugar, está se buscando atrair empresas que operem destinos regionais, inclusive por meio de benefício fiscal em matéria de ICMS. Informou o Secretário-Adjunto que que foi assinado em outubro protocolo com a empresa Asta, com o objetivo de desenvolver a aviação regional do Estado.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

Foi informado que há intenção do Estado em conceder alguns equipamentos públicos, como é o caso do terminal do aeroporto de Ipatinga. Sendo assim, está sendo analisada a possibilidade de realização dessa concessão e, ainda, se serão realizadas intervenções no aeroporto anteriormente a esse processo.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

AF A Sede informou que será instituída uma política setorial para revisão dos estudos do setor, viabilização do Aeroporto Indústria e articulação para implantação do sistema viário que potencializa a aerotróple. Nessa perspectiva, tem-se como resultados esperados, até o ano de 2022, o alcance de 3.461 voos internacionais anuais no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, a instalação de 8 empresas na área do Aeroporto Industrial e obtenção de R$ 1 bilhão em instrumentos de intenção de investimentos assinados.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

AF A Sede informou que o Aeroporto Presidente ltamar Franco, em Goianá, passou a ser administrado pela SPE - Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata S.A. O objetivo é promover o desenvolvimento do Aeroporto, contando com a participação de uma administração privada. Em relação ao entorno, destaca-se que o Estado promoveu melhorias com a construção da rodovia AMG-3085. Com o novo acesso, o aeroporto de Goianá deve ganhar mais movimento e facilidade de tráfego, além de deslocar o trânsito de caminhões do Centro da cidade e servir como incentivo para atrair novos investidores. Estão sendo realizadas também, a verificação de empresas situadas na região do aeroporto com potencial para utilizar o aeroporto na logística de cargas e a intermediação de discussões entre as empresas do setor junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com a verificação de linhas de financiamento que atendam às necessidades, bem como a discussão junto às prefeituras envolvidas na área do aeroporto para viabilização de terrenos para apresentação a empresas potencialmente interessadas em se instalar na região.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

De acordo com o Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, as estratégias para atração e retenção de startups estão distribuídas entre as seguintes ações: atração de capital de risco, formação de investidores anjos, conexão de startups com empresas de médio e grande porte e setor público, aproximação das universidades e de seus alunos das startups mineiras e o fortalecimento dos agentes privados e públicos de fomento à startups (aceleradoras, incubadoras, pré-aceleradoras, venture builders).

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

De acordo com o Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, o processo de reformulação do programa Rede UAITEC é extenso, uma vez que a rede posui cerca de 100 unidades espalhadas pelo Estado. Foi informado que o processo de levantamento e patrimonialização de todos os itens "deve ser realizado no tempo necessário e com total responsabilidade". Segundo o Secretário-Adjunto, o planejamento para as Uaitecs estão sendo revistas diante da troca dos dirigentes ligados à área de ciência, tecnologia e inovação.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Resposta semelhante à anterior (vide ordem 8). Análise, idem.

Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que o assunto não está afeto às competências daquela pasta, motivo pelo qual está impossibilitada de adotar medidas para que a riqueza gerada permaneça na região do Vale do Jequitinhonha.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

A SEDE informou que está desenvolvendo trabalho de atração de empresas para adensar a cadeia produtiva da indústria moveleira, que é consumidora de eucalipto. Afirmou que está atuando para atrair empresas para processamento de rochas ornamentais, de forma a possibilitar posterior exportação com maior valor agregado. Afirmou, também, que está buscando empresas para exploração sustentável e segura do lítio, bem como para a fabricação de produtos derivados do minério que possuam alto valor agregado, como baterias por exemplo.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

(Identificado erro material – resposta do ofício sintentizada abaixo refere-se ao RQN 3.432/2019) A Cemig esclareceu que, face aos processos de otimização de recursos e priorização de obras, somente patrocina projetos por meio das Leis de Incentivo Federal ou Estadual, não aportando recursos em projetos não incentivados. Dessa forma, dada a importância do projeto, a empresa sugeriu sua inscrição nas Leis de Incentivo.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informou que o gestor do Programa Água para Todos é o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, e que a companhia atua de forma a atender às demandas do Instituto. De acordo com critérios do programa, é necessário que o titular da fatura de energia seja a prefeitura, associação ou conselho. A Cemig anexou à sua resposta planilha com relação de municípios, comunidades e situação de acompanhamento em cada caso. Percebe-se, nessa relação, que a Copasa solicitou a não ligação da energia elétrica no poço artesiano em diversos casos, sem um detalhamento do motivo. Em outros há informação de que a água é imprópria ou o poço é seco. Em outros casos não foi feita solicitação de ligação à Cemig, e, em diversas localidades, o poço está com energia ligada.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

AF_2 Segundo o Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Copasa, Ricardo Simões, os índices de atendimento, considerando as localidades de concessão da Copasa/Copanor, é de 98,05% para abastecimento de água e 80,78% para esgotamento sanitário. Segundo o planejamento da empresa, espera-se atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todas as áreas de concessão no Estado de Minas Gerais em 2033, conforme preconiza o PLANSAB. Para isso o Plano de Negócios aprovado para o quinquênio 2020-2024 prevê o montante de investimento na ordem de 816 milhões em 2020, e 1,25 bilhões anuais de 2021 a 2024.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Segundo o Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Copasa, os índices de atendimento, considerando as localidades de concessão da Copasa/Copanor, é de 98,05% para abastecimento de água e 80,78% para esgotamento sanitário. Segundo o planejamento da empresa, espera-se atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todas as áreas de concessão no Estado de Minas Gerais em 2033, conforme preconiza o PLANSAB. Para isso o Plano de Negócios aprovado para o quinquênio 2020-2024 prevê o montante de investimento na ordem de 816 milhões em 2020, e 1,25 bilhões anuias de 2021 a 2024.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Cemig informou que a responsabilidade para implementação do referido programa é da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV - e que já iniciou contatos com aquele órgão no intuito de viabilizar uma nova etapa desse programa.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

AF_2 De acordo com Ricardo Augusto Simôes Campos, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa, e sua Copasa subsidiária Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais Copanor, são empresas que, nas regiões Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, detém, em conjunto, a concessão dos serviços de abastecimento de água em 695 localidades (sedes e distritos) e de esgoto em 541 localidades (sedes e distritos), distribuídas em 145 municípios da região. A população total da região é de 2.582.750 habitantes, e na área de abrangência de concessão da Copasa/Copanor é de 2.420.209. Os indices de atendimento nas localidades de concessão da Copasa/Copanor, é de 98,05% para abastecimento de água e 80,78% para esgotamento sanitário. Segundo Ricardo, o planejamento de longo prazo da COPASA MG considera, o cumprimento, até 2033, das metas estabelecidas pelo PLANSAB. O plano de negócios aprovado para o quinquênio 2020-2024 prevê investimentos da ordem de 816 milhões em 2020, e 1,25 bilhões anuais de 2021 a 2024

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

AF_2 Segundo a Diretoria da Copasa, a proposta para o equacionamento do suprimento de água para a cidade de Montes Claros, pressupõe a implantação de uma captação no Rio São Francisco, no município de lbiaí, a qual será interligada ao sistema do Rio Pacuí já em operação por intermédio de adutora com 92km de extensão. O projeto está concluído, e os recursos financeiros equacionados. O processo de licitação das obras está em andamento com previsão de publicação do edital em fevereiro/2020 e emissão da ordem de serviço em julho/2020.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Foi encaminhada pela Cemig a lista com todos os patrocínios culturais promovidos pela empresa de 2016 a 2019. O documento enviado contém uma tabela com o nome e o montante para cada patrocínio.

Órgão: Secretaria de Estado de Governo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística, informou que desenvolve projetos com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas minerais no Estado, de maneira social e ambientalmente responsável, contribuindo para o desenvolvimento econômico de regiões mineradoras. Mas não dispõe, no momento, de projetos que tratem diretamente da cadeia produtiva do Lítio no Vale do Jequitinhonha. Acrescenta que este mineral e o tema serão tratados e analisados no Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais e se dispõe a ouvir e reunir com a Assembleia Legislativa para tratar do tema.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta, a Cemig informa haver três alternativas para a manutenção das concessões de usinas hidrelétricas vincendas entre 2024 e 2025: a) prorrogação em regime de cotas. Esta alternativa impediria o acesso da companhia ao mercado livre de energia, reduzindo a rentabilidade do negócio para os acionistas. b) prorrogação das concessões por período de até 30 anos à empresa resultante do processo de privatização da concessionária de geração de energia elétrica (alternativa prevista no Dec. Federal nº 9.271, de 2018). Essa alternativa, apontada pelo presidente da Cemig como a mais desejável, seria praticada mediante a transferência para o mercado privado do controle acionário (mínimo de 51% das ações) de Sociedades de Propósito Específico - SPEs -, especialmente criadas pela empresa para explorar as concessões vincendas. c) aguardar o vencimento das concessões e disputá-las em leilão. Essa alternativa é apresentada como de alto risco face ao custo da operação e a possibilidade de perda total do controle das usinas envolvidas.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em resposta, o representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - informou que há várias décadas a companhia implementa ações de proteção e preservação ambiental, com o objetivo de recuperar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas à exploração com a finalidade de abastecimento público. Segundo ele, o Programa "Pró-Mananciais" vem atender às novas diretrizes da Copasa e se fundamenta nos programas anteriores, nas legislações, documentos nacionais e estaduais e no programa estadual "Cultivando Água Boa". Destacou que o programa tem sido a principal ferramenta na preservação ambiental e na aplicação dos recursos concernentes à Lei nº 12503, de 1997. Acrescentou que, de forma gradativa, o programa vem abrangendo a cada ano um número maior de municípios. Em 2018 foram 161 municípios contemplados com investimento de R$13.958.779,92, e, em 2019, 187 municípios. Por fim, informou que a Receita Operacional Líquida Total de Água auferida pela Companhia no segundo quadrimestre de 2019 foi de R$ 1.030.603.605,43 e as despesas com a Lei Piau foram de R$ 4.677.378,64.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa que, a despeito das decisões de investimento no sistema elétrico serem dependentes de aplicação de metodologia predeterminada, que apoia a escolha de projetos a partir da demanda de mercado e critérios estratégicos, além de critérios prudenciais exigidos pela Aneel, as regiões Norte e Leste de Minas terão prioridade de investimentos pela empresa até 2022. Para essas regiões estão previstos 34% do total a ser imobilizado pela estatal.

Órgão: Secretaria de Estado de Governo

Em resposta ao pedido de providência em análise, a Cemig Distribuição apresentou o planejamento de investimentos da empresa até 2022, em que se observa que os dois maiores valores de alocação de recursos estão direcionados para as regiões Norte e Leste de Minas, totalizando 34% do total planejado e denotando priorização delas em relação às demais regiões do Estado. Esse percentual corresponde a R$1,02 bilhão aplicados na região Norte e R$1,11 bilhão, na região Leste. Informa, ainda, que as decisões, respeitados os critérios de prudência recomendados pela Aneel, são pautadas em análise mercadológica, o que sugere que a empresa está atenta às demandas dos empreendedores de geração distribuída, em especial os de energia solar fotovoltaica, por conexão à rede de distribuição elétrica no Estado.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em sua resposta, a Copasa informa que vem investindo em educação ambiental por meio de programas, projetos e ações amplamente contextualizadas com as questões de saúde, saneamento e consumo consciente. A empresa destaca que os seguintes programas e ações estão em andamento: Programa Chuá de Educação Sanitária e Ambiental; Programa Pró-Mananciais; Programa Ambientação; Centros de Educação Ambiental (sendo três em atividade no Barreiro/ BH, Teófilo Otoni e Curvelo e um em construção em Patos de Minas), bem como a Campanha Lacre do Bem.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em sua resposta, a Copasa informa que a escolha dos municípios a serem contemplados pelo Programa Pró-Mananciais é feita a partir de pontuação obtida numa matriz, na qual os mananciais utilizados para abastecimento público são avaliados. A empresa esclarece ainda, que a matriz prioriza os municípios segundo os seguintes critérios: escassez hídrica do manancial nos últimos dois anos; população abastecida pelo manancial; iniciativas de recuperação e proteção existentes no município; qualidade da água captada; situação ambiental da bacia do manancial; e tipo de captação.

Órgão: Secretaria de Estado de Governo

O Secretário de Estado de Governo reencaminhou a esta Casa o ofício já recebido diretamente da Copasa.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em sua resposta, a Copasa informa que o projeto básico da Adutora Ibiaí foi concluído em janeiro de 2020, que a publicação do edital de licitação está prevista para fevereiro de 2020 e que o início das obras está previsto para julho de 2020, com prazo para conclusão em 16 meses. A Copasa esclarece, ainda, que o projeto prevê a implantação de um sistema com capacidade de 500 l/s, constituído de uma captação de água, por balsa, no Rio São Francisco, em Ibiaí, seguido pelo transporte da água bruta até a Estação de Tratamento de Água - ETA -, também projetada em Ibiaí, e que posteriormente a água tratada será conduzida por um sistema de adução, com 92km de extensão, e composto por quatro elevatórias até o reservatório existente, situado na área da ETA Pacuí. Esse sistema é uma complementação do Sistema Pacuí já existente, que, além de garantir o abastecimento da sede de Montes Claros até o ano de 2050, prevê também o abastecimento de Coração de Jesus, lbiaí e demais localidades da região. O sistema interligado viabilizará a recuperação do reservatório de Juramento e permitirá manobras que não comprometerão a oferta hídrica dos mananciais disponíveis para atendimento à população de Montes Claros nos períodos mais críticos de estiagem.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa a impossibilidade de fornecimento dos dados solicitados em função de falta de regulação para tal divulgação, ausência de sistema que possibilite tal divulgação espacial em tempo real e, por fim, por julgar que essa informação é estratégica e que sua publicização provocaria "corrida dos interessados pelas áreas mencionadas, o que poderia alterar, em muito pouco tempo, as condições geoelétricas da respectiva região e, por consequência, as condições para conexão de acessantes àqueles pontos".

Órgão: Secretaria de Estado de Governo

A correspondência recebida da Segov apenas encaminha o ofício da Cemig, já recebido por esta Casa em dezembro de 2019.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig, por meio de Ofício do Sr. Paulo Tadeu Ferreira Lott, gerente de Relações Institucionais da empresa, esclareceu que, em dezembro de 2019, deu início ao projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Atualmente, encontram-se em andamento atividades de diagnóstico e implantação necessários a cumprir o novo regramento de dados. O prazo de adequação previsto na lei se encerra, a priori, em agosto de 2020.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Em sua resposta, a Copasa informa que são previstos investimentos de cerca de 15,7 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limoeiro, localizada em Timóteo, sendo que o processo encontra-se em fase de adequação de projetos e posteriormente será preparada a licitação, com previsão de início das obras para 2021. A empresa esclarece também, que o município de Timóteo, em consenso com a COPASA, esta pleiteando recursos da ordem de R$ 6 milhões junto a Fundação Renova para a implantação de redes coletoras e interceptores para conduzir os esgotos para tratamento na ETE Limoeiro. Este processo será enviado para análise do BDMG e posteriormente licitado pelo município. Por fim, a empresa informa que estão sendo projetados interceptores de esgoto para a condução dos esgotos de alguns bairros do Município de Coronel Fabriciano até a ETE Limoeiro. A previsão da conclusão dos projetos é prevista para o segundo semestre de 2020, sendo que a partir daí a empresa buscará alocar recursos para a execução das referidas obras. A Copasa apresentou ainda, cronograma que prevê o início da operação dos sistemas de esgotamento sanitário de Timóteo e de Coronel Fabriciano em setembro de 2023.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig alertou que o problema é complexo e de responsabilidade de vários atores de diversas esferas federativas, principalmente do Município, responsável pelo ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Contudo, informou que vem trabalhando de forma ativa e expressiva, visando reduzir os casos de invasões em faixas de segurança das Linhas de Distribuição e Transmissão de energia elétrica. A Companhia tem adotado ações preventivas e corretivas, dentre as quais destacam-se a implementação, desde 1999, dos serviços de fiscalização ininterrupta das faixas; a concepção de convênios de desocupação de faixa firmados com os municípios; e, a partir de 1998, a criação do "Comitê de Acompanhamento do Risco de Invasão de Faixas de Segurança de Linhas de Subtransmissão e Transmissão", subordinado diretamente à Presidência da Companhia, com a atribuição de coordenar e assegurar, no âmbito da empresa, o cumprimento das ações e serviços de caráter preventivo e corretivo das invasões, as notificações e consequente propositura de ações judiciais.

Órgão: Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.

AF_2_Ciclo A COPANOR informou, por meio do Diretor Ricardo Simões, que os índices de atendimento, considerando as localidades onde a empresa opera o sistema de abastecimento de água são de 84,33%, 212.009 habitantes e onde opera o sistema de esgotamento sanitário de 65,42%, 98.137 habitantes. Relativamente à universalização dos serviços, foi apresentada a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, principal instrumento de políticas públicas nacionais de saneamento, o qual fixa o ano de 2033 como prazo final para atingimento das metas de universalização para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Neste sentido, o plano de negócios aprovado para o quinquênio de 2020-2024 está prevendo investimentos no montante de 40 milhões por ano.

Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

A Fapemig informa que o programa Fiemg Lab foi demandado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, na gestão anterior e que a fundação foi a principal financiadora do projeto.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Segundo informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE -, o projeto SeedGov acontece junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag. Foram apresentados às startups participantes do programa três questões para análise, discussão e apresentação de propostas: 1. Como tornar o ensino médio mais atrativo? 2. Como capacitar de forma mais eficaz os servidores das unidades regionais e das escolas? 3. Como eliminar o passivo de prestação de contas das caixas escolares? Quanto ao acesso aos dados sob guarda da SEE, a pasta informou que a Lei Federal nº 12.257, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - determina que o acesso a informações pessoais deve ser restrito, independente do tipo de sigilo a elas atribuído. Nesse sentido, a pasta informa que não disponibiliza a entidades privadas os dados sigilosos e pessoais sob sua guarda.

Órgão: Secretaria de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - informa que, com a extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - as patentes sob a guarda desse instituto passaram à responsanbilidade da Fundação João Pinheiro e da Sede. No entanto, está sendo elaboradao instrumento jurídico cabível para passar essa atribuição somente à Secretaria, tendo em vista que essa tarefa não condiz com as atribuições da FJP. Após esse acerto legal, a Sede entrará em contato com os inventores para saber do interesse deles no registro das dessas patentes.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - informa que, com a extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - as patentes sob a guarda desse instituto passaram à responsanbilidade da Fundação João Pinheiro e da Sede. No entanto, está sendo elaboradao instrumento jurídico cabível para passar essa atribuição somente à Secretaria, tendo em vista que essa tarefa não condiz com as atribuições da FJP. Após esse acerto legal, a Sede entrará em contato com os inventores para saber do interesse deles no registro das dessas patentes.

Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

A Fapemig alega que, desde o decreto de situação de calamidade financeira, o repasse dos recursos constitucionais para a fundação não tem sido cumprido, resultando em um volume muito grande de despesas não processadas em restos a pagar. Informa também que, em 2019, a Fapemig recebeu 6,6 milhões de recursos no total, dos quais 2 milhões foram destinados para projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que o valor restante foi suficiente apenas para manter o pagamento de bolsas de pós-graduação e para manter a estrutura da Fapemig. Informa, por fim, que toda economia gerada em contratos vigentes foi destinada para pagamento de despesas a pagar para chamadas universais e outras, por orientação do Governo.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informa que está elaborando o instrumento jurídico para submissão de projetos do SIMI à Fapemig por meio de chamada pública em edital.