RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4928/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento
ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais
empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de
implementação de programas de produção de água nas bacias
hidrográficas
afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com
metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada
empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 3438 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada empreendimento.
Proposições relacionadas
RQN 3438 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação