RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3438/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento
ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais
empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de
implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas
afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com
metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada
empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 4928 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada empreendimento.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 4928 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerada a possibilidade de, no processo de licenciamento ambiental da Mineradora Sul Americana de Metais - SAM - e dos demais empreendimentos minerários no Estado, estabelecer a obrigação de implementação de programas de produção de água nas bacias hidrográficas afetadas (inclusive por mineroduto, se houver), preferencialmente com metas superiores à demanda estimada máxima prevista para cada empreendimento.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
06/11/2019
Remessa do Ofício 3467 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3467 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32. Errata publicada no DL em 1/11/2019, pág 41, incluindo este requerimento na lista de proposições constantes da comunicação da presidência.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32. Errata publicada no DL em 1/11/2019, pág 41, incluindo este requerimento na lista de proposições constantes da comunicação da presidência.