RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4949/2019
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o
cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe
às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de
água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na
preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração
do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da
receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Proposições relacionadas
RQN 3345 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Proposições relacionadas
RQN 3345 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação