RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3345/2019
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de
Saneamento
de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o
cumprimento
da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às
concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de
água e
de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na
preservação
ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso
hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita
operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4949 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício 098/2019 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2019
Origem
RQC 4949 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Documentos relacionados Ofício 098/2019 - Copasa - Companhia de Saneamento de MG
Documentos
Tramitação
19/12/2019
Ofício do Sr Ricardo Augusto Simões Campos, diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Augusto Simões Campos, diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/12/2019, pág 362.
20/11/2019
Remessa do Ofício 3631 2019 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3631 2019 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/11/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 42.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 7/11/2019, pág 42.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 99. Errata publicada no DL em 14/12/2019, pág 59, retificando o tipo de proposição a que se refere o parecer.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2019, pág 99. Errata publicada no DL em 14/12/2019, pág 59, retificando o tipo de proposição a que se refere o parecer.
04/11/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
29/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 65. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 65. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2019.