RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4961/2019
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº
482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração
distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo
razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em
funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº 482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo.
Proposições relacionadas
RQN 3358 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº 482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo.
Proposições relacionadas
RQN 3358 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos de 16 10 2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação