Requer seja realizada visita à Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha, que têm sido danosos à população, conforme apontado pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 2/3/2026, em Salto da Divisa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de informações sobre as providências tomadas pelo órgão em relação à situação relatada durante a visita técnica realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para avaliar os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município na mesma data.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.093/2021, que institui a Semana Estadual em Defesa das Águas do Jequitinhonha e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório consolidado em que conste o número de licenças ambientais emitidas e ativas especificamente para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando-se o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização dos empreendimentos que realizam essas atividades.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário