Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações consubstanciadas em documento contendo registros oficiais ou notificações de casos de esquistossomose no município, em especial de moradores do entorno da Lagoa da Petrobras, esclarecendo-se se tem sido realizado monitoramento da presença de caramujos contaminados com o "Schistosoma mansoni" na referida lagoa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados no âmbito do programa AquaSmart, que visa recuperar a qualidade ambiental da Lagoa da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de providências para o cumprimento do art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, bem como para a preservação dos usos múltiplos da água desses corpos d'água.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que seja cumprido o art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, e para que sejam preservados os usos múltiplos da água desses corpos d'água.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado