Projeto de Lei Nº 5609/2026
Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.
4 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 06/05/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.12. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.
4 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 06/05/2026
Luciano
A favor
Belo Horizonte/MG11/05/2026 às 11:31
Maravilha de projeto... mesmo que "...quae será tamem"!
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.12. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).