Situação atual Aguardando designação de relator em comissão

---

Local Comissão de Constituição e Justiça

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026

---

Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ MAD DEC FFO.

---

Indexação

---

Resumo O projeto institui programa com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Articula-se em eixos de atuação, que abrangem revitalização hídrico-ambiental, saneamento, segurança hídrica, fomento ao turismo, à ciência e à economia sustentável. Estabelece como instrumentos para sua execução o planejamento plurianual de metas e investimentos, a integração com programas federais e o uso de sistemas de monitoramento, além de parcerias e convênios e linhas de crédito. O programa dará prioridade a municípios ribeirinhos, municípios de maior vulnerabilidade hídrica, áreas com passivo de áreas de proteção permanente e processos erosivos, polos de irrigação, piscicultura e agroindústria e territórios com potencial turístico, cultural e logístico. Prevê a criação de conselho para gestão participativa e define que o custeio será viabilizado por dotações orçamentárias próprias, complementadas por convênios, operações de crédito, emendas parlamentares e recursos de fundos estaduais e federais.