Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

331 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18005/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21276/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental nos cursos d'água do Município de Nova Lima, com foco nos impactos observados nos Córregos do Fundo e de Fechos, bem como na região de São Sebastião das Águas Claras.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21277/2026

Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Canadá, no Município de Nova Lima, para fiscalizar a conformidade da operação da unidade e verificar os parâmetros físico-químicos e biológicos do efluente tratado lançado no Córrego do Fundo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20971/2026

Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações consubstanciadas em documento contendo registros oficiais ou notificações de casos de esquistossomose no município, em especial de moradores do entorno da Lagoa da Petrobras, esclarecendo-se se tem sido realizado monitoramento da presença de caramujos contaminados com o "Schistosoma mansoni" na referida lagoa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21069/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o garimpo ilegal e a poluição dos rios do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20967/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5609/2026

Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seus direitos fundamentais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

8 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17455/2026

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para a implantação e a manutenção dos passeios da orla da Lagoa da Petrobras, bem como para a melhoria dos pontos de ônibus que carecem de intervenções.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17456/2026

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos pedido de informações consubstanciadas na cópia do contrato da Universidade Federal de Minas Gerais com a Petrobras no âmbito do programa AquaSmart, incluindo-se os documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17459/2026

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos pedido de informações consubstanciadas na cópia do contrato da Petrobras com as empresas de máquinas e carretas que estão trabalhando na Lagoa da Petrobras, com o esclarecimento que menciona.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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