Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026

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Origem RQC 20967 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

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Proposições anexadas RQN 18072 de 2026

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre: a existência de projetos de instalação de painéis solares flutuantes na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com o envio de seus respectivos dados espaciais georreferenciados; o estágio atual de análise e de licenciamento ambiental dos referidos empreendimentos; os estudos de impacto ambiental eventualmente realizados, especialmente quanto aos seus possíveis efeitos sobre a atividade pesqueira artesanal, o turismo e as demais atividades econômicas locais; as medidas de mitigação ou compensação previstas, caso os projetos venham a ser implementados; a eventual consideração de alternativas locacionais, inclusive em áreas terrestres, bem como os critérios técnicos que fundamentaram a escolha da área proposta para sua implantação.