Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater os impactos da elevada degradação ambiental da Lagoa da Petrobras sobre a população que reside em suas proximidades, nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que pertence à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, que, embora tenha sido iniciado em 2013, até hoje não foi concluído.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos resultados das análises de monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa da Petrobras, em especial do Córrego Pintado, do Ribeirão Ibirité e da Lagoa da Petrobras, no âmbito do Programa Água de Minas, de forma a documentar as violações ocorridas no ano de 2025.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para, no âmbito do Tema em Foco, debater com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que teve início em 2013 e ainda não foi concluído.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos resultados das análises de monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa da Petrobras, em especial Córrego Pintado, Ribeirão Ibirité e Lagoa da Petrobras, no âmbito do Programa Água de Minas, de forma a documentar as violações ocorridas no ano de 2025.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o "status" atual da implantação do monitoramento automático na saída da Lagoa de Polimento, última unidade da Estação de Tratamento de Dejetos Industriais -ETDI -, reiterando-se que a demanda é relativa à Condicionante nº 3 da revalidação da licença de operação da Regap e que a data prevista para conclusão da implantação é 27/7/2026, tendo em vista que a revalidação da referida licença foi concedida em 27/7/2023.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que os temas "Segurança de barragens de rejeitos e de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração" e "Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras" foram escolhidos pela comissão para serem submetidos a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité, os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, dentre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre os compromissos efetivamente realizados pela empresa, em 2024, relativos à recuperação da Lagoa de Ibirité, no âmbito do Programa Pró-Lagoa.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
