Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – pedido de providências para que proceda ao desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, localizados no entorno da refinaria, uma vez que, com a chegada do período chuvoso, são frequentes as inundações e enchentes nos Municípios de Ibirité e Sarzedo.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que suspenda imediatamente o processo de licenciamento do projeto Apolo, da empresa Vale, situado nas proximidades do Parque Nacional da Serra do Gandarela, e para que realize novo estudo e relatório de impacto ambiental, considerando os efeitos das mudanças climáticas e a abrangência das repercussões do projeto sobre os mananciais de abastecimento da região.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que amplie o atendimento do Programa Pró-Mananciais em todo o Estado e, em especial, nos municípios localizados na região Noroeste e na área mineira da Sudene.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que, no âmbito do Programa Somos Todos Águas, apoie a implementação de ações de recuperação das Bacias Hidrográficas do Alto e Médio São Francisco e do Rio Verde Grande, de forma a conter o assoreamento desse curso d'água; e da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, incluindo ações voltadas para o desassoreamento desse curso d'água, no Município de Timóteo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia pedido de providências para que fortaleça e estimule a participação social nos comitês de bacia hidrográfica – CBHs –, incentive a criação de subcomitês de bacia, a fim de descentralizar e interiorizar a gestão dos recursos hídricos, e apoie os CBHs na implementação das ações de recuperação ambiental em suas respectivas bacias hidrográficas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que divulgue aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado os benefícios de se estabelecerem subcomitês de bacia, a fim de descentralizar e interiorizar a gestão dos recursos hídricos, de modo a aproximar as decisões da realidade local de um afluente específico ou de uma área geográfica dentro da bacia principal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos, da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o motivo da diminuição de maquinários e a consequente redução das atividades de remoção dos aguapés e de limpeza do espelho d'água da Lagoa da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – pedido de providências para que proceda ao desassoreamento da Lagoa da Petrobras e de seus afluentes, localizados no entorno da refinaria, uma vez que, com a chegada do período chuvoso, são frequentes as inundações e enchentes nos Municípios de Ibirité e Sarzedo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que suspenda imediatamente o processo de licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale, situado nas proximidades do Parque Nacional da Serra do Gandarela, e para que realize novo estudo e relatório de impacto ambiental, considerando os efeitos das mudanças climáticas e a abrangência das repercussões do projeto sobre os mananciais de abastecimento da região.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Almenara pedido de providências para a regularização fundiária das áreas identificadas pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – destinadas à instalação das unidades operacionais necessárias à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, em Almenara; e seja enviada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 008/2025-PRE, expedido pela Copanor em resposta ao Requerimento nº 11.592/2025, que solicitou providências para a interrupção do lançamento de esgoto sem tratamento no referido córrego.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
